Comissão para Igualdade no Trabalho "desconhece" abusos na amamentação. Suspeitas de ministra "confirmam discriminação"

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) desconhece casos de abuso relacionados com a dispensa para amamentação, como forma de garantir um horário reduzido às mulheres com filhos. Esta quarta-feira, a presidente Carla Tavares disse que, pelo contrário, surgem queixas de mães por dificuldades na obtenção da dispensa. 

Em causa está a entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, onde a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falou de abusos no tempo de amamentação para que as mulheres possam ter um horário reduzido. O gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho não avançou quaisquer dados sobre estas situações e limitou-se a responder que a dispensa para amamentação é concedida e suportada diretamente pelas entidades empregadoras. 

Ainda à procura dos dados, a TSF contactou a CITE, um organismo que tem por objetivo, entre outros, garantir que não há discriminação entre homens e mulheres no contexto laboral e que funciona na dependência da ministra do Trabalho, em coordenação com a ministra da Juventude.  

No entanto, a CITE afirmou desconhecer "eventuais abusos" e que, por vezes, surgem é queixas de mulheres a quem não é facilitada a dispensa para dar de mamar aos filhos. 

“Em 2022 foram apresentadas duas queixas na sequência de situações de violação dos direitos decorrentes da dispensa de amamentação. Este ano, em 2025, temos o registo de uma situação”, adiantou Carla Tavares. 

“As mulheres são penalizadas no mercado de trabalho, não só por serem mulheres. Muitas vezes estamos apenas perante uma mera discriminação pelo facto de serem mães”, acrescentou. A presidente da CITE considerou que declarações como a da ministra do Trabalho confirmam esta discriminação, “aquilo que desde há muito é uma preocupação”. 

As mulheres não podem continuar a ser encaradas, pelo facto de serem mães, como sendo objeto de desconfiança ou que os direitos que exercem em função da maternidade são abusivos.

O Governo liderado por Luís Montenegro propõe que as mães que queiram ficar em casa para amamentar apresentem um atestado médico à entidade empregadora, logo no início da dispensa, ficando obrigadas a fazer prova a cada seis meses. A legislação atual só prevê a prova a partir do primeiro ano do bebé. As mudanças pretendidas definem também que o direito a faltar ao trabalho para as mães que amamentam só é válido "até a criança perfazer dois anos", uma limitação que não existe na lei atual.

O tema tem estado em discussão, “ainda numa fase muito inicial”, mas “não deixa de ser positivo”, uma vez que só “mostra como a sociedade portuguesa preserva e valoriza os direitos da parentalidade”, defendeu Carla Tavares. 

A CITE ainda não foi ouvida pelo Executivo sobre as alterações à lei laboral, mas gostava que isso acontecesse.