PAN, PS, BE e PSD querem mudar a lei que vê os animais como "coisas". Deputados discutem amanhã alterações ao estatuto jurídico dos animais e penas mais pesadas para maus-tratos.
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A Assembleia da República debate esta quinta-feira as propostas de alteração ao código civil e ao código penal para alterar o estatuto jurídico dos animais e reforçar o regime de sanções para os crimes contra animais.
Nos projetos de lei apresentados, PAN, BE, PS e PSD reconhecem a evolução trazida pela lei - que entrou em vigor em 2014 - que criminaliza os maus-tratos a animais, mas consideram que é preciso ir mais longe e, por isso, propõem uma legislação especial tendo em vista uma maior proteção jurídica.
Com PCP, PEV e CSD-PP de fora, os quatro partidos, mesmo sem agulhas afinadas nos detalhes das propostas, defendem que a necessidade de alterar a lei que continua a considerar os animais como "coisas".
"É preciso 'descoisificar' os animais que têm capacidade de perceber conscientemente aquilo que os rodeia e de receber e de reagir a estímulos de maneira consciente", afirma José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda.
Pelo PAN, o deputado André Silva esclarece que não se trata de personificar os animais, apenas encontrar meios que garantam uma maior proteção jurídica.
"Dotar os animais de uma personalidade jurídica intermédia entre as coisas e as pessoas. Os animais não são pessoas, mas também não são coisas, e o que pretendemos é que o código civil reconheça os animais como seres sensíveis", diz.
Entre os proponentes, também o PS avança com alterações à lei de 2014 que, sublinha o deputado Pedro Delgado Alves, deve "ser melhorada", salientando o socialista que, ainda que "simbolicamente", o código civil tem de reconhecer que a existência de "um estatuto que deve ser diferenciado dos objetos inanimados".
Já Cristóvão Norte, deputado do PSD e coautor da legislação sobre maus-tratos a animais que foi aprovada na Assembleia da República, em 2014, fala num "erro de palmatória" por parte do legislador, ao permitir que haja "uma confusão entre coisas e animais".
"Não está de acordo com o espírito dos tempos nem é minimamente representativa do pulsar da sociedade", insiste.
Penas mais pesadas para maus-tratos podem avançar
Para além dos projetos de lei para alterar o estatuto jurídico dos animais, BE, PS e PAN também apresentam diplomas para alterar o código penal e rever o regime de sanções que são aplicadas nos crimes de maus tratos a animais - no caso do PSD, os social-democratas apenas apresentam propostas de alteração ao código civil.
A título de exemplo, na proposta apresentada no parlamento, o PAN defende que, em situações de maus-tratos sem motivo e com a agravante de um cenário em que os crimes tenham sido praticados com particular perversidade, as penas máximas devem ser alargadas dos atuais dois para os três anos de prisão.
Quanto a BE e PS mantêm o regime atual para penas de prisão, mas, enquanto os bloquistas consideram que os casos reincidentes devem levar a uma privação permanente da detenção de animais de companhia, os socialistas entendem que os limites máximo e mínimo das penas devem ser agravados em um terço do período.
Os dois partidos propõem ainda, no caso de penas acessórias em crimes de maus-tratos, aumentar para dez o número máximo de anos de privação do direito de detenção de animais de companhia. PS e BE propõem ainda a proibição de participação em feiras, mercados ou exposições e encerramento de estabelecimentos relacionados com animais pelo período de três anos.
Com as iniciativas legislativas já apresentadas no parlamento, BE e PAN pretendem ainda que a morte de um animal sem qualquer motivo deva ser punida até um máximo de três anos de prisão, excetuando, no entanto, as mortes que ocorram em ambientes de exploração agrícola, atividade cinegética ou atividades devidamente licenciadas.