Ainda não há acordo para um Governo de quatro anos, mas há uma proposta de programa com medidas do PS, PCP, BE e Verdes. A TSF destaca as mais importantes e partilha aqui esse documento.
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A proposta de programa de Governo apresentada pelo PS já incorpora as medidas resultantes das negociações mantidas com os partidos à esquerda e vai ser votada este fim-de-semana na comissão política dos socialistas.
[Consulte aqui, na íntegra, a proposta para um programa de governo socialista]
António Costa já tinha admitido que o objetivo era aumentar o salário mínimo nacional para os 600 euros até ao final da legislatura mas, no documento que revela algumas das medidas que foram acordadas com Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, são fixados os valores do aumento anual: 530 euros em 2016, 557 em 2017, 580 em 2018 e, por fim, os 600 euros em 2019.
Os socialistas chegaram ainda acordo para a reposição gradual dos salários na função pública e começa já no início do ano: 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo e por ai em diante até à devolução total no final do ano.
Quanto à Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores, esta é reduzida de forma gradual até a um limite de 4 pontos percentuais, mas apenas para salários até aos 600 euros. Menos receita para a Segurança Social que é compensada, garantem os socialistas, com transferências por parte do Estado. No documento fica ainda garantido que não haverá qualquer redução da TSU a cargo dos patrões.
No combate ao desemprego, outra certeza: a de que não haverá regime conciliatório para facilitar os despedimentos e ainda a promessa de se reverem as contribuições pagas pelos trabalhadores a recibos verdes.
Nas medidas fiscais está previsto um aumento, sem especificar, do número de escalões de IRS, bem como a eliminação do quociente familiar e também a introdução de uma cláusula de salvaguarda para os aumentos do IMI.
Os socialistas acordaram ainda a redução da taxa de IVA na restauração para 13%. Nota também para as alterações ao acesso à tarifa social de eletricidade que se vai tornar mais fácil no caso famílias com recurso mais baixos.
Na administração pública, propõe-se o fim da Mobilidade Especial e o aprofundar da negociação coletiva.
O documento fica ainda de prioridades em relação aos serviços públicos. Um executivo liderado pelo PS vai pretender anular concessões e privatizações em andamento nos transportes coletivos de Lisboa e Porto, também reverter fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios, ainda reverter a privatização da Empresa Geral de Fomento e não avançar com nenhuma outra privatização ou concessão.
Quanto à TAP os socialistas querem garantir que o Estado não perde a maioria do capital.
Na saúde, o acordo à esquerda garante que haverá uma redução do valor das taxas moderadoras e em alguns casos a eliminação desses pagamentos. Na educação, o pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos será condição obrigatória até ao fim da legislatura. Outros objetivos passam pela redução do número de alunos por turma e pelo reforço da ação social escolar.
Fica também assente que os quatro feriados eliminados na anterior legislatura serão repostos já em 2016.
O que não está no programa é a intenção de reformar o sistema eleitoral. Os socialistas deixam cair a a prometida criação de círculos uninominais.
No documento, o PS prevê ainda que o défice orçamental fique nos 2,8% do PIB em 2016, ao contrário do que estava no programa eleitoral, em que estimava que o défice fosse ainda de 3%, segundo a proposta de programa de Governo hoje apresentado.
Apesar de não apresentar estimativas para o crescimento económico e tendo em conta as medidas previstas para 2016 (de reversão gradual da austeridade), o PS melhorou a previsão do défice orçamental para o próximo ano face ao indicado no programa eleitoral, o que se deve ao aumento do peso da receita sobre o PIB, ao contrário do que se verifica do lado da despesa, cujo peso no PIB se mantém inalterado.
O PS espera agora que, no próximo ano, as receitas representem 44,1% do PIB (no programa eleitoral, este valor era de 44%) e antecipa que as despesas signifiquem 47% do PIB (o mesmo do que o antecipado no programa eleitoral).