Conselho de Estado "pode e deve" discutir segurança ou "não existe razão absolutamente nenhuma"?

Reunir o Conselho de Estado para discutir os problemas no setor da saúde e educação faria "muito mais sentido" do que o debate sobre a segurança em Portugal, para o qual não existe "razão absolutamente nenhuma". Quem o diz é o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Francisco Rodrigues, no Fórum TSF.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avançou na quinta-feira que remeteu para os conselheiros a carta em que André Ventura defende a realização de um Conselho de Estado sobre o estado da segurança em Portugal.

Francisco Rodrigues reconhece que a questão da segurança é um "problema", mas argumenta que não é um tema "tão forte" quanto as dificuldades sentidas noutros setores da vida pública.

"Não existe razão absolutamente nenhuma para o Presidente reunir o Conselho de Estado. Claro que devolveu a necessidade ou não aos seus conselheiros, mas eu acho que não faz sentido absolutamente nenhum", justifica.

O líder do OSCOT entende que reunir os conselheiros para um debate sobre o estado da saúde, educação e até mesmo da segurança rodoviária - pautada pelas "trágicas mortes e danos físicos bastante graves" - "fazia muito mais sentido".

"A questão da segurança é um problema? É. Se é uma questão tão forte como as que acabei de enumerar? Não é", considera.

Esta visão não é partilhada pelo comissário Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias. Apesar de admitir que a segurança possa não ser um assunto prioritário, sublinha que este "ganhou uma importância que até à data, aparentemente, não tinha".

"Ao ponto de todos os partidos e a própria comunicação falarem dela com uma consistência e com uma intensidade que antes não existia. Isto porque ela é uma mais-valia e uma condição sine qua non para que possamos ter paz social", diz.

Já o presidente do Observatório de Segurança Interna, Luís Fernandes, é ainda mais firme na ideia de que este tema "pode e deve ser" um assunto discutido numa reunião do Conselho de Estado.

"[O tema da segurança] pode e deve ser debatido em Conselho de Estado, tal como pode e deve ser debatido no Parlamento", defende.

Luís Fernandes alerta contudo para desvios do "cerne da questão", afirmando que o foco deve passar por perceber "o que é que está a ser feito em termos de política criminal e, portanto, de combate ao crime".

"Em vez de andar a atacar o Governo, a polícia ou seja quem for, ou dizer que está tudo mal ou tudo bem, o que tem de ser feito é criar estratégias coerentes para o combate à insegurança, criminalidade, para melhorar a situação das vítimas. É isso que tem de ser discutido e não o restante", aponta, acrescentando que discussões sobre a atuação da polícia ou a possível "instrumentalização" das forças de segurança são "conversa lateral".