Conselho de Ministros aprova "forte redução" das taxas do IRS até ao 8.º escalão

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que foi aprovada uma proposta de lei que diminui as taxas em sede de IRS até ao oitavo escalão.

"Esta diminuição corresponde ao cumprimento de um compromisso eleitoral da Aliança Democrática e compromisso inscrito no programa de Governo. Trata-se de uma forte redução do imposto sobre os rendimentos do trabalho que abrange os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas e reformados. Baixam todas as taxas, de todos os escalões, com exceção do último e todas as taxas face ao que está em vigor no OE para 2024", explicou Montenegro. 

Segundo o primeiro-ministro, esta redução tem, face a 2023, um valor global de menos 1539 milhões de euros.

"É um alívio fiscal que abrange todos os escalões com exceção do último e que implica uma redução maior, com maior dimensão nos rendimentos mais baixos. Estamos a falar de rendimentos que vão desde os 550 euros mensais aos 1100 euros mensais, mas que vão também, ao contrário do que sucede com o Orçamento do Estado hoje em vigor, até ao sexto, sétimo e oitavo escalão do IRS", esclareceu o governante.

Montenegro vê esta redução como uma "profunda diferença" na redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

"Estamos a falar da classe média, de muitos jovens trabalhadores que precisam de ter um alívio fiscal para poderem fazer face a muitas das suas despesas. Esta diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses. Seguir-se-ão as fases subsequentes, a já referida diminuição do IRS Jovem e a atualização dos escalões de IRS com vista a salvaguardar a atualização em linha com a inflação", antecipou.

À política fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o Governo vai juntar a política fiscal sobre a tributação dos lucros das empresas e a de auxílio aos jovens na compra da primeira habitação. O objetivo é dar ao país "um quadro fiscal mais amigo das famílias e das empresas", com mais "justiça social".

"Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária para que possamos ter a aprovação, promulgação e publicação desta medida o mais rápido possível para podermos depois atualizar as tabelas de retenção na fonte", acrescentou Montenegro.