"Construir Portugal." Veja aqui a "nova estratégia para a habitação" do Governo

O Governo apresenta esta sexta-feira o programa "Construir Portugal", a "nova estratégia para a habitação". O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciaram um pacote de 30 medidas.

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O Governo pontos que mostram a "urgência nacional" relativa à habitação, onde afirma que "pouco ou nada foi feito nos últimos anos" e que a crise habitacional "aumentou as diferenças sociais", tendo virado "inquilinos contra senhorios; turismo contra cidades; bancos contra promotores". 

Nesse sentido, o Executivo considera que "este desafio geracional não se resolve apenas no curto prazo,
mas exige uma resposta imediata", já que a não resolução do problema agravará "assimetrias sociais, incapacidade de retenção de jovens, atração de quadros para a administração pública, integração de imigrantes e a competitividade nacional no turismo, agricultura, indústria e conhecimento".

Depois dessa introdução, o Governo apresenta nove medidas para "incentivar a oferta". A primeira das quais é a "disponibilização de imóveis públicos para habitação (build to rent) com renda/preço acessível" no prazo de 90 dias e a partir de um modelo de parceria público-privada. Outra das medidas passa por alterar a "Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação", com o objetivo de obter "habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário" e casas para "professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo".

O Executivo também que estabelecer um "pacto com agentes do setor para aumento da capacidade construtiva", de forma a conseguir "estabilidade da capacidade produtiva, industrialização do processo, atração e qualificação de mão de obra residente".

Além disso, outra medida é a "redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de Habitação, com limites em função dos preços", medida a ser executada até ao fim da legislatura.

Daí, o Governo salta para o capítulo de medidas que visam "promover a habitação pública". Nesse sentido, o Executivo quer desbloquear "25.000 casas do PRR com adoção de termo de responsabilidade das Câmaras Municipais, de modo a acelerar os processos" e reforçar o "financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR", sendo que há 53.927 casas candidatas e 40.327 em análise.

A terceira parte do programa deseja "devolver a confiança" aos portugueses e as duas primeiras medidas são a "revogação do arrendamento forçado" e da "medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário".

O Governo também quer "adequar o conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o segmento de habitação acessível em cada local/momento, gerando maior previsibilidade e perenidade ao mercado".

Relativamente ao Alojamento Local, o Executivo também pretende revogar a Contribuição Extraordinária, a caducidade da licença e transmissibilidade e a alteração ao coeficiente de vetustez. Outra medida é a "criação do Portal do IHRU para acompanhamento dos processos de candidaturas", de forma a reforçar a transparência.

A última parte da estratégia do Governo é centrada nos jovens. A primeira medida é a "garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário".

"Isenção IMT e IS jovem: isenção dos jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão (até 316 mil euros)" é outra das medidas presentes no programa.

Outro objetivo do Governo é a "reformulação do Porta 65 para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas".

O Executivo irá também apresentar um "programa de emergência para o Alojamento Estudantil" em 15 dias.

Por fim, o Executivo quer criar um "regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível, por forma a garantir a não existência de descontinuidades nos apoios".