Corte adicional de 200 milhões no IRS a partir do 5.º escalão "não será significativo" no bolso dos portugueses

Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, sublinha que é necessário esperar pela proposta concreta do Governo sobre o IRS, mas considera que o corte adicional de cerca de 200 milhões de euros a partir do quinto escalão "não será muito significativo" no bolso dos portugueses.

"Não gosto de falar em milhões. Não sei se são 200 milhões ou se vai ser mais. Eu acho que, acima de tudo, temos de esperar que saia a proposta de alteração e que seja publicada a alteração em concreto para podermos avaliar isso. Se, por exemplo, for 1,5% ou 1% para os escalões acima, eu acho que pode significar mais do que os 200 milhões. Vamos ver, vai variar muito em função daquilo que for a alteração da lei, portanto, enquanto não tivermos a legislação concreta estamos muito a falar em abstrato", afirma, em declarações no Fórum TSF.

A bastonária confessa que não compreende como é que ninguém se apercebeu que o corte seria, afinal, de cerca de 200 milhões de euros em relação ao Orçamento que já está em vigor e não de 1500 milhões. Paula Franco adianta que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas já tinha feito essa leitura.

"É o que está escrito efetivamente, sempre foi desde o programa da AD até ao programa do Governo. Aliás, a frase é exatamente a mesma, ou seja, que iria verificar-se uma redução das tabelas de escalões do IRS entre o primeiro escalão e oitavo escalão, e que isso teria uma redução entre 0,5 e 3% das taxas aplicadas. A base foi sempre a mesma e há uma parte desta frase que é importantíssima, porque era sempre com referência a 2023. Confesso que a Ordem dos Contabilistas Certificados, quando estava a fazer a análise da proposta daquilo que foi aprovado em sede de Orçamento de Estado para 2024, pelo anterior Governo, vimos logo que também houve efetivamente uma redução substancial feita pelo Orçamento de Estado para 2024 e que as duas questões teriam de ser conjugadas", refere.

Em causa está a redução do IRS prevista no programa do Governo, tendo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP na sexta-feira, clarificado que os 1500 milhões de euros anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal representam cerca de 200 milhões de euros, uma vez que não se vão somar aos mais de 1300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Também ouvido no Fórum TSF, Pedro Brinca, professor da Nova SBE, partilha da mesma opinião de Paula Franco e diz que estes menos de 200 milhões de euros adicionais pouco se vão sentir na carteira dos portugueses.

"Valerá muito pouco. Isto dividido por todos os contribuintes o montante é marginal e não mexe o ponteiro. Os jovens, apesar de estarem ao abrigo do tal regime de exceção de IRS, a taxa de 15% até aos 35 anos e até ao oitavo escalão, quando emigram vão o dobro. Mais de 50% dos jovens que emigram vão ganhar mais de 2000 euros, mais de 26% vão ganhar mais de 3000 euros, ou seja, não será certamente com estes cortes marginais de impostos que iremos fazer aqui uma grande diferença. Portugal, nas previsões do Eurostat, é de forma destacadíssima a economia que menos vai crescer nos próximos dois anos. E não estamos a falar de uma diferença marginal, estamos a falar de, se calhar, metade do que vão crescer os outros países que estão no mesmo escalão de rendimento de Portugal", explica.