"Continuar a melhorar a vida dos portugueses e a economia com contas certas" foi o objetivo fundamental definido por Costa.
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Foi com humor que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta tarde ao grupo parlamentar do PS a proposta do Orçamento de Estado. Reunido com o líder parlamentar Carlos César e com os deputados socialistas, António Costa deu a conhecer "o quarto e último" Orçamento, começando por destacar que "muita gente não acreditava" que seria apresentado o quarto Orçamento, enquanto outros habituados "à governação anterior, duvidavam que só houvesse um Orçamento por ano e não que passasse a ser norma existir também um Retificativo em cada ano."
Definindo como objetivo fundamental "continuar a melhorar a vida dos portugueses e a economia com contas certas", Costa garante que o país vai continuar a crescer, acrescentando que o fará acima da "média da União Europeia". O desemprego deve também descer, com a previsão de que, no próximo ano, se criem "367 mil postos de trabalho". Reduzir o défice e a dívida e "aumentar o investimento público" são outros dos pontos essenciais do Orçamento.
Menos IRS e faturas da luz mais leves
Vão ser pagos "menos mil milhões de euros" de IRS do que em 2015, reforçando que o novo limiar mínimo de existência, "há mais 27 mil famílias" que passarão a estar isentas da tributação do IRS. O tema da energia foi também abordado por Costa, que falou num "dois em um": "reduzir o défice tarifário", que vai reduzir o custo para as famílias em 6%. A isto junta-se a redução, "para a taxa mínima do IVA", da parte que incide sobre a potência contratada ou "os contadores, em linguagem mais simples".
Redução dos preços nos transportes públicos nas mãos das áreas metropolitanas
A redução das tarifas do transporte público, com "particular incidência, naturalmente, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto", mas que será estendida a todo o país, dá liberdade às áreas metropolitanas de "escolherem a mobilidade concreta em que querem fazer a redução tarifária". Costa deu como exemplo a decisão de criar "só passes para idosos, ou só para crianças; só para famílias, alargar a oferta ou diminuir para todos".
O que ganham as famílias
No que diz respeito às famílias, o Orçamento "melhora para todos". Os mais idosos beneficiam de uma atualização nas pensões, a primeira já em janeiro, "para todas as pensões inferiores a 654 euros". Para o primeiro-ministro, estas atualizações representam uma recuperação do poder de compra dos reformados para o nível que tinham "antes da data em que foi feito o congelamento". A terceira fase do compromisso de redução das reformas antecipadas vai também ser posta em prática, isto porque quem, aos 60 anos, já tiver 40 anos de desconto, pode já em janeiro reformar-se aos 63 anos "sem penalização" e em outubro pode fazê-los aos "60 anos".
Passando para o outro lado do espetro das idades, o das famílias mais jovens, Costa abordou o assunto do abono de família. "É reposto um quarto escalão" e é alargada para os três primeiros anos de vida da criança, "para as famílias que tenham dois ou mais filhos" a majoração que existia apenas no primeiro ano de vida. Para crianças entre os 4 e os 6 anos de vida o valor do abono é também aumentado.
Função pública
Continua o descongelamento das carreiras, "quer nas progressões, quer nas promoções". Ainda a ser negociadas com os Sindicatos estão as condições em que "possa voltar a haver atualização dos vencimentos dos funcionários públicos progressivamente e de acordo com a capacidade orçamental que existe este ano."
Investimento na saúde permite concluir instalações
Os investimento na área da Saúde permitiram repor "integralmente tudo aquilo que na legislatura anterior tinha sido cortado", garante o primeiro-ministro. Vão ser concluídos "113 centros ou extensões de saúde, mais 20 unidades de saúde familiar, o programa de cuidados continuados e avança a construção de cinco novos hospitais: o Oriental de Lisboa, o do Seixal, o do Alentejo, o de Sintra e o do Funchal", assim queira o Governo Regional da Madeira.
Empresas que invistam no interior têm majorações maiores
As empresas tiveram, segundo António Costa, um alívio "importante" nas suas tesourarias. Deixam de precisar de recorrer ao Pagamento Especial por Conta e eliminou-se a coleta mínima do IRC. O montante que as empresas podem reinvestir para fortalecer o seu capital próprio ou para outros investimentos foi alargado, com majorações a chegar aos 20% para empresas que escolham investir no interior do país.