"Costa é o melhor socialista" para liderar Conselho Europeu. Montenegro para Ventura: "O sr. queria estar aqui ao meu lado"

“À política o que é da política e à justiça o que é da justiça.” Separação de poderes foi o tópico central da intervenção de Pedro Nuno Santos: "Nós temos inquéritos abertos que se arrastam anos e anos. No momento da abertura, têm consequências severas para os cidadãos."

"O primeiro e segundo caso podem ser coincidência; ao terceiro só dizemos que é coincidência se não tivermos respeito pela nossa própria inteligência", sublinha ainda o secretário-geral do PS.

"Não é aceitável numa democracia saudável" episódios sucedidos nos últimos tempos em Portugal. É o caso das escutas divulgadas na última semana: "Quiseram muitos ignorar que estávamos na presença de um crime. É crime publicar as escutas." Pede igualmente esclarecimentos a Lucília Gago. 

"Que a reforma da Justiça não se torne um megaprocesso", afirmando que o PS está "disponível" para fazer esse trabalho e quer saber se o Executivo de Montenegro quer apoiá-los.

André Ventura começa por atacar "o pior PS de sempre" que esteve hoje presente no Parlamento. "Pedro Nuno Santos não perdeu cinco minutos nem seis" a falar de saúde ou sobre os jovens, mas sim a atacar a Justiça. "Quando a Justiça toca a políticos, eles mobilizam-se automaticamente para tentar condicioná-la", refere o líder do Chega.

Critica igualmente o Governo por criticar acabar com as portagens. Acusa Montenegro de "hipocrisia" por apoiar a candidatura de Costa a presidente do Conselho Europeu, quando, no passado o chamou de "maior comunista de Abril".

A bancada do CDS questiona o primeiro-ministro sobre "o fim do regime de manifestação de interese com efeitos imediatos" e Paulo Núncio pede a Montenegro que explique porque "seria desastroso" um eventual regime transitório como propôs o PS

Luís Montenegro considera que a questão é "muito pertinente," que saúda a "colaboração institucional" que permitiu a aprovação, promulgação e entrada em vigor da lei, para evitar uma corrida aos pedidos de regularização.

"Se por um acaso houvesse um período de transição e esse fosse suficientemente dilatado, o efeito sobre a chamada era exponencial,", considera Montenegro acrescentando que "iria fazer com que todas as pessoas aproveitassem para vir para Portugal, porque daqui a uns meses o regime iriamudar."

O primeiro-ministro fala ainda do "grande fardo" que representam os mais de 400 mil processos que se encontram pendentes e a precisar de uma solução rápida."

Termina o segundo debate quinzenal de Luís Montenegro que fica marcado pelos temas da Justiça (com o acordo entre Governo e PS para avançar com alterações), pela escolha de António Costa para o Conselho Europeu e pela troca de palavras entre o primeiro-ministro e o líder do Chega.

Logo a abrir o debate, Luís Montenegro insistiu na crítica ao estado das contas do país, repetindo que "os cofres não estão cheios" e responsabilizou PS e Chega pelo reflexo que medidas como a redução de IRS ou a abolição de algumas portagens pode ter nas finanças nacionais. 

"Se o Governo, caso o projeto saído do parlamento seja promulgado pelo Presidente da República, fará birra e não vai cumprir aquilo que tinha dito que era fazer repercutir a baixa de IRS já em 2024. Os portugueses não querem saber se a proposta, no fim, teve mais a intervenção do PS ou mais a intervenção do PSD" desafiou Pedro Nuno Santos, sem resposta de Luís Montenegro que apenas afirmou que se o PS não quisesse governar a partir da Assembleia da República “apresentava ao Governo recomendações e não iniciativas legislativas com força de lei."

O tom de maior acordo entre os dois maiores partidos viria a seguir, com o desafio de Pedro Nuno Santos para um trabalho conjunto para resolver os problemas concretos da justiça,como a violação do segredo e a divulgação de escutas: "O PS está disponível para fazer esse trabalho”, garantiu.

Luís Montenegro reiterou que o Governo está disponível para "aprofundar as regras do direito penal e do direito processual penal” porque "o país precisa de confiar na justiça."

"Para confiar na justiça é preciso que haja investigação, mas que as investigações não sejam eternas. Também concordo consigo. Há prazos que hoje são apenas indicativos e que têm que começar a ser perentórios”, detalhou o primeiro-ministro.

A mesma sintonia ocorreu com Montenegro a subscrever a saudação de Pedro Nuno Santos perante a escolha do antigo primeiro-minstro António Costa para liderar o Conselho Europeu: "eu considero que António Costa é mesmo o melhor socialista daqueles que estão com condições de ser candidatos à presidência do Conselho Europeu para o exercício daquela função em concreto. Não é só por ser português, é pelas suas próprias características," sublinhou o primeiro-ministro.

Este consenso provocou uma acesa troca de palavras entre o primeiro-ministro e André Ventura que considerou que há dirigentes do PSD que "corariam de vergonha" com apoio de Montenegro a Costa. Antes, o primeiro-ministro tinha feito referência ao passado do líder do Chega no PSD considerando que "a maior expressão do oportunismo político" do líder do Chega é criticar o Governo mas querer integrá-lo.

"Depois de tudo o que disse de mim e do meu partido, a sua vontade era estar aqui ao meu lado na bancada do Governo", ironizou Luís Montenegro. Na resposta, Ventura apontou alto: "Eu não estou aqui para estar ao seu lado, estou aqui para estar no seu lugar de primeiro-ministro.” E se antes, Montenegro tinha feito referência a quem "estava atrás dele com bandeiras", numa alusão a Ventura, o líder do Chega clarificou: "Não era só atrás de si, era atrás de outro primeiro-ministro que coraria de vergonha com o seu apoio a António Costa hoje em dia."

Inês Sousa Real critica a "laranja-amarga" em vários tópicos, tais como a defesa da causa animal e o combate à corrupção. Sobre a nomeação do próximo procurador-geral da República, desafia-o a vir ao Parlamento "ouvir as forças políticas e a apresentar a sua agenda para o Ministério Público e para a Justiça". Em resposta, Montenegro garante que seguirá o que está na Constituição.

A prevenção dos incêndios foi também tema trazido para o debate. O primeiro-ministro enumerou várias medidas que já tomou nesse sentido. 

Questionado sobre as palavras da ministra da Saúde sobre a eventual “fraqueza” de lideranças nas administrações hospitalares, o primeiro-ministro explica que Ana Paula Martins quis transmitir que é preciso boa gestão e lideranças fortes no setor da Saúde.
Montenegro adianta que será feita uma avaliação da capacidade de gestão e avançar com “algumas substituições”,  com critérios de mérito. O chefe de Governo afirma ainda que estarão envolvidas pessoas ligadas ao PS e ao PSD e até pessoas ligadas à Iniciativa Liberal.

"E vamos fazê-lo com critério de mérito. Perguntar-me-á, já por antecipação: vai haver pessoas com ligação ao PSD? É natural. Vai haver pessoas com ligação ao PS? É natural. E eu até acho que vai haver pessoas com ligação à Iniciativa Liberal, não seria a primeira, nem a última vez em órgãos da administração," responde.

Inovação tecnológica, saúde mental e semana de quatro dias de trabalho, "que não é uma utopia, é sim boa gestão para as empresas e para o país". Com estes pontos centrais, Isabel Mendes Silva do Livre pergunta: "É ou não um objetivo desejado, promissor e mobilizador? Portugal quer ser pioneiro?"

"Temos de ser realistas." Em resposta, Luís Montenegro diz que "é possível fazer algum alargamento nas empresas que estejam disponíveis". Com os desafios de crescimento económico e inovação é difícil "compatibilizar".

Desafiado por Paulo Raimundo do PCP a aumentar os salários da Administração Pública, Luís Montenegro garante que "valorizar os profissionais da função pública é objetivo do Governo"e reconhece as diiculdades que existem na Administração Pública e Local.

Montenegro lembra as negociações com os professores e com os funcionários da área da Justiça, prometendo "alargar também às forças de segurança."

Mas considera que não existem condições para avançar com aumentos generalizados na Função Pública.

"Eu até estava disponível, mas quanto é me empresta para isso," ironiza o primeiro-ministro dirigindo-se ao secretário-geral do PCP.

Paulo Raimundo critica as palavras de "o Estado não pode intervir", mas "quando foi preciso enfiar milhões de euros na banca já pode intervir".

Com a tónica nos trabalhadores, "que põem o país a funcionar", o PCP pergunta: "Está o Governo disponível para aumentar os salários na administração pública e fixar o salário mínimo nos mil euros?"

Muda o assunto. "O maior ato de solidariedade com as vítimas da guerra [da Ucrânia e na Rússia] é os caminhos de construção da paz e nós não abdicamos desses caminhos", sublinha Paulo Raimundo.

Faz ainda uma referência ao "massacre da Palestina pelas mãos do Estado de Israel" e questiona se Portugal quer ser um dos últimos países a reconhecer o Estado da Palestina.

As palavras da ministra do Trabalho e da Segurança Social não significam uma "desvalorização do subsídio de desemprego", porque se alguém recebe esse subsídio é porque trabalhou no passado.

Objetivo do Governo é "quem ingressa no mercado de trabalho não receba menos do que aqueles que não trabalham".

Depois de ser questionado por Rui Rocha sobre o caso da secretária de Estado da Mobilidade que recebeu uma indemnização de cerca de oitenta mil euros, ao sair de forma voluntária da CP e transitou para a Autoridade de Mobilidade e dos Transporte, Luís Montenegro é claro na defesa de Cristina Dias: “Sim, considero que agiu com os princípios éticos que se deviam aplicar naquela situação,” afirma o primeiro ministro considerando que Cristina Dias “não obteve nenhuma vantagem diferente das que vigoravam à época na empresa em causa e que receberam os seus colegas”.

Novamente com a palavra, Mariana Mortágua volta a referir que ouve "as palavras de Dias Loureiro", quando Luís Montenegro fala sobre os imigrantes.

"É transportar para os consulados lá fora as filas e as máfias que agora encontramos na AIMA", considera a líder do Bloco de Esquerda.

Sobre a alteração das regras do subsídio do desemprego, Mariana Mortágua afirma que este é pago pelas contribuições dos trabalhadores e não é "uma dádiva do Estado" e questiona se o Governo considera que um trabalhador aceite um salário mais baixo para não perder o subsídio de desemprego.

"Sou acusado pelo Chega de fazer uma coisa e pelo BE de fazer outra". É assim que Montenegro começa por responder a Mortágua. "Nós não aderimos a nenhuma bandeira do Chega" no que à imigração diz respeito, acrescenta o PM.

A regularização dos imigrantes foi uma "prioridade" do Governo: "Ficava-lhe bem reconhecer o esforço que estamos a fazer para tentar resolver a situação de incerteza das pessoas."

A "grande divergência" entre Governo e BE é que o Bloco quer a "porta escancarada para quem quiser procurar o país e, depois de aqui estar, estar sujeito a um tratamento desumano" e "ficar nas mãos de redes de tráfico internacionais". A tónica do Executivo é que as pessoas que entram tenham condições para viver.

Em resposta ao líder liberal, Luís Montenegro diz que no mês em junho a linha SNS24 teve mais de 200 mil chamadas e que dessas cerca de seis mil foram foram reencaminhadas para a linha das grávidas.

“A linha está a funcionar”, garante o primeiro-ministro que admite que a reorganização das urgências, não acontece “de um dia para o outro”, referindo a “falta de recursos humanos,” como uma das razões.

Por agora, o objetivo do Governo é que “haja sempre uma resposta disponível,” com um serviço de obstetrícia, a norte e a sul do rio Tejo.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua diz que a "democracia precisa de Justiça independente, forte e livre", não podendo normalizar abusos ou fugas de informação seletivas.

A líder bloquista recupera a discussão entre Montenegro e Ventura para acusar o primeiro-ministro de aderir às "bandeiras do Chega", dando o exemplo da AIMA.

Para Mortágua, lembra que a Expo98, os estádios do Euro 2004 e o Metro do Porto foram construídos por "imigrantes que chegaram a Portugal através dos consulados", afirmando que esses "imigrantes ucranianos chegaram de forma clandestina e foram maltratados".

Rui Rocha pede uma "avaliação ética" à indemnização a Cristina Pinto Dias na CP.

Apoios à comunicação social e privatização da TAP encerram perguntas de Rui Rocha.

Rui Rocha recordou as declarações da ministra da Saúde, quando afirmou que as "lideranças são fracas". O líder da IL questionou se Montenegro concorda com estas palavras e se "desta vez é por mérito" a escolha das chefias. 

O primeiro-ministro mantém a crítica afiada para o líder do Chega considerando que a Ventura falta "autoridade política" e sobram "bazófias".

"Tem todo o direito a ter a ambição de ser primeiro-ministro. Mas não tem sustentação no que está a fazer e nos objetivos que traça, " afima Montenegro assumindo que ficou "frustrado" com o resultado das eleições europeias.

"Eu estabeleci a vontade de ganhar as eleições e reforçar a nossa representação. Perdemos, assumi essa derrota, felizmente mantivemos a nossa representação. E o Sr. deputado? Ficou a mais ou menos 23%; em desempenho individual tinha que mais que triplicar o seu score. Com que legitimidade e autoridade política quer fazer esta discussão?", questiona.

O primeiro-ministro deixa ainda um aviso:  "se pensavam que não tínhamos capacidade para o combate político, desenganem-se! Estamos aqui também para o combate político," garante.

"Eu estou aqui para governar Portugal e não para estar a seu lado", diz Ventura. "Outro primeiro-ministro coraria de vergonha com o seu apoio a Costa", numa referência a Pedro Passos Coelho. "A história julgará."

O que o Governo fez até agora foi anunciar "medidas-cartaz" desde a saúde à juventude. Aponta ainda que o Executivo só apresentou "seis diplomas no Parlamento".

Ventura volta a falar. Sobre as últimas eleições, o líder do Chega "não compreende a bazófia eleitoral" de Montenegro. O tema das portagens segue: "Vamos acabar com todas as portagens em Portugal. Não ficará pedra sobre pedra de uma portagem." 

Por último, quer saber se o CDS-PP está de acordo com o apoio do Governo a Costa no Conselho Europeu. Acaba a sua intervenção com a garantia de que o Chega vai "combater o socialismo".

"Sabemos o estado em que o PS deixou o SNS. " Uma das medidas apresentadas no Plano de Emergência da Saúde estava relacionada com o apoio às grávidas com uma linha de atendimento "insuficiente". Rui Rocha questiona o acesso das grávidas à saúde.

Depois de André Ventura ter feito uma resenha de declarações de Montenegro críticas de António Costa, o primeiro-ministro denuncia oportunismo político, populismo e falta de maturidade política e atira a Ventura “depois de tudo o que disse sobre mim e o meu partido tudo o que queria era estar ao meu lado."    
“Enquanto não tiver capacidade para perceber isto não percebe nada,” remata Montenegro. 
Antes, o primeiro-ministro tinha considerado que Costa “será sem dúvida melhor presidente do Conselho Europeu do que foi primeiro-ministro.”

Luís Montenegro continua ao ataque à bancada do Chega que contestou o apoio do Governo à candidatura de António Costa e recorda que foi oposição ao antigo primeiro-ministro do primeiro ao último minuto.

“Significa isso que não tenho condições para reconhecer as suas características enquanto político e capacidades para uma função de conciliação de famílias políticas diferentes? Enquanto não tiver capacidade para perceber isto não percebe nada”.

Sem querer “ser paternalista nem arrogante,” Luís Montenegro recorda as palavras do líder do Chega no último debate quinzenal, quando disse que o Governo tinha “começado mal” e que teria custos no resultado da campanha europeia. "Afinal a quem é que correu mal, Sr. Deputado?" questiona.

A intervenção do primeiro-ministro é recebida com um aplauso de pé do PSD e do CDS.

"O país precisa de confiar na Justiça. E para confiar na Justiça é preciso que haja investigação, mas que as investigações não sejam eternas,", responde Montenegro a Pedro Nuno Santos.

"Um cidadão não pode estar eternamente a ser investigado por um crime concreto", afirma o primeiro-ministro defendendo que "Se não é possível reunir prova num determinado período, é preciso fazer como os anglosaxónicos e passar à frente."

Ainda sobre a justiça, o primeiro-ministro reafirma a “disponibilidade para aprofundar as regras,” em relação ao trabalho dos tribunais e dos órgãos de investigação.
Luís Montenegro  considera que “o direito à reserva da vida privada é um direito fundamental.”

Pedro Nuno Santos quer saber "se o Governo fará birra e não deixará repercutir a descida do IRS", caso a proposta seja promulgada pelo Presidente da República.

Ainda na justificação do apoio a António Costa, Luís Montenegro aproveita para responder aos muitos apartes do partido Chega “Estou muito à vontade porque eu sentava-me a combater o primeiro Governo de Costa.”
“Outros ou ainda não estavam na política ou estavam atrás de mim com a bandeirinha a apoiar o que eu dizia,” atira Montenegro lembrando o passado de André Ventura no PSD.

Pedro Nuno Santos começa a sua intervenção por felicitar a eventual nomeação de António Costa para presidente do Conselho Europeu, agradecendo o apoio do Governo português: "É importante para todos nós e para Portugal também."

"Registar o facto de um país com a nossa dimensão ter dois políticos em altos cargos, um motivo de orgulho para Portugal", numa referência a António Guterres e a António Costa, "um político com experiência". Ambos militantes do PS e antigos primeiros-ministros.

Montenegro lembra que o Governo português sempre apoiou a escolha de António Costa para liderar o Conselho Europeu e que a decisão deve ser tomada amanhã.
“Considero que o Dr. António Costa é mesmo o melhor socialista , daqueles que estão em condições para exercer o cargo,” afirma o primeiro-ministro.
“Dir-me-ão: é por ser português, e eu direi: não é só por ser português,” garante e exemplifica com os cargos desempenhados pelo antigo governante: “pela sua experiência, foi membro do governo em quatro funções diferentes, foi presidente da maior câmara do país.”
“Isto não é um negócio político,” garante o primeiro-ministro, enquanto diz esperar também o apoio dos socialistas a recandidatura de Ursula Von der Leyen como presidente da Comissão Europeia.

O primeiro-ministro ataca PS e Chega sobre medidas como a redução de IRS proposta pelos socialistas e viabilizada pelo partido de André Ventura.

"É bom que o país saiba que porque estes dois partidos quiseram legislar em substituição do Governo e das forças políticas que o apoiam. Quiseram por esta via assumir a sua responsabilidade" na situação financeira.

Antes, Montenegro tinha querido "tranquilizar os portugueses sobre o estado das contas:"Não há razão para alarme," disse.

"O PM repete que "a situação legada pelo Governo anterior não corresponde à situação que era, de forma muito enfática, apresentada e que "os cofres não estavam “cheios", nem "o país "nadava em dinheiro".

O primeiro-ministro aproveita as declarações do deputado do PS Miguel Costa Matos que criticou a forma como o governo está a negociar com os docentes para ironizar: “Está a fazer a este secretário-geral o que este secretário-geral fez ao anterior.”

Montenegro lembra que Pedro Nuno Santos também não concordava com o antigo primeiro-ministro António Costa sobre os professores, “mas só soubemos isto quando saiu do Governo”, ironiza referindo que o líder do PS já defendeu a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O primeiro-ministro aproveita as declarações do deputado do PS Miguel Costa Matos que criticou a forma como o governo está a negociar com os docentes para ironizar: “Está a fazer a este secretário-geral o que este secretário-geral fez ao anterior.”

É que Montenegro lembra que Pedro Nuno Santos também não concordava com o antigo primeiro-ministro António Costa sobre os professores, “mas só soubemos isto quando saiu do Governo”, ironiza referindo que o líder do PS já defendeu a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Se Hugo Soares tinha manifestado preocupação sobre "direitos e garantias dos cidadãos", o primeiro-ministro manifesta a disponibilidade para avançar com alterações.

Referindo a agenda anti-corrupção aprovada em Conselho de Ministros, Montenegro afirma que o Governo irá enviar contributos para o Parlamento.

"Há questões que nos preocupam a todos,”  sublinha o primeiro-ministro sem referência direta a qualquer caso, mas considerando que o combate à violação do segredo de justiça as escutas como meio só complementar de investigação não foram totalmente postos em prática.

Numa crítica aos chamados megraprocessos, Montenegro considera que contribuem para "protelar processos e dar azo a manobras dilatórias."

Novamente com a palavra Hugo Soares, que começa por pedir ao PS para "clarificar a posição que tem em relação ao Governo", que "ora governa depressa de mais ou, afinal, não governa".

Enumera o que foi feito até agora pelo Executivo de Montenegro: decidiu a localização do novo aeroporto de Lisboa, o pacote legislativo para cobrir um "problema essencial da habitação", corrigiu o "erro crasso" do acolhimento "com dignidade" aos imigrantes, o plano de emergência para saúde, chegaram a acordo com os professores, a medicação para os idosos.

"Passadas as eleições, cai a máscara ao Partido Socialista", atacando o deputado do PS Miguel Matos por ter caracterizado o acordo com os professores como "milionário". "Nem eles lá dentro se entendem" e, é por isso, "que o partido socialista não merece a credibilidade para ter a responsabilidade de, neste Parlamento, passar as linhas vermelhas que entende, mas depois apelar ao diálogo".

Hugo Soares pede um comentário a Luís Montenegro sobre a "aliança" entre PS e Chega.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deixa três perguntas ao Governo. "Sem jogos de palavras", a primeira questão é dirigida às contas públicas no primeiro trimestre do ano.

Saúda o Governo pelo pacote de combate à corrupção "sem tréguas", mas Hugo Soares está preocupado com os direitos e liberdades dos cidadãos e, por isso, quer uma opinião do Executivo neste tema.

"Corrigir todos os problemas da saúde em 60 dias." O Plano de Emergência da Saúde foi o tópico da última pergunta: Hugo Soares pediu um "ponto de situação".

A abrir a resposta ao líder parlamentar do PSD, o primeiro-ministro  elogia a "bravura dos cidadãos ucranianos que estão a ser tratados em Portugal" e deixa uma referência ao combate que se trava na Ucrânia.

Pela segunda vez desde que foi eleito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresenta-se aos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República. A primeira vez que marcou presença neste formato foi a 15 de maio.  

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai responder esta quarta-feira pela segunda vez aos deputados no formato de debate quinzenal, quase mês e meio depois de ter estado na Assembleia da República.

O último debate quinzenal - o primeiro de Montenegro enquanto chefe do Governo - realizou-se em 15 de maio, com a pausa parlamentar para a campanha das eleições europeias a ditar a ausência mais prolongada deste formato de discussão parlamentar.

Nessa ocasião, o debate foi aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, enquanto hoje começará com perguntas dos deputados do PSD, seguindo-se as das restantes bancadas por ordem decrescente da sua representatividade (PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP, PAN), num total de 116 minutos.

Este será o primeiro debate com Luís Montenegro no parlamento depois das eleições europeias, que o PS venceu com uma margem curta sobre a AD (coligação PSD/CDS-PP/PPM), menos de 40 mil votos e um ponto percentual, e em que o Chega caiu de 18% nas legislativas para 9,8%, mas mantendo-se como terceira força política.