Em entrevista à TVI, o Primeiro-ministro garante que, "se tivesse margem orçamental, já tínhamos acabado em 2016 com a sobretaxa para todas as pessoas".
Corpo do artigo
Depois do adiamento do fim da sobretaxa, também a revisão dos escalões do IRS pode ficar para mais tarde. O Governo tinha-se comprometido com essa revisão em 2017, mas, com o final de 2016 à vista, António Costa apenas garante que a promessa, que consta do programa do Governo, será cumprida.
"Iremos continuar a trabalhar para cumprir esse objetivo, que está no programa do governo", diz Costa numa entrevista, ontem, à TVI. Mas o Primeiro-ministro recorda que "o programa do Governo é para quatro anos".
Sobre o fim da sobretaxa, prevista na lei para o final deste ano, o chefe do governo diz apenas que não há condições, afirmando que, "se tivesse margem orçamental, já tínhamos acabado em 2016 com a sobretaxa para todas as pessoas".
"Só há dois impostos criados"
António Costa recusa que haja um aumento generalizado de impostos na proposta de orçamento para 2017. E aponta "questões de orientação política" para responder aos críticos.
Na TVI, o Primeiro-Ministro garante que "só há dois novos impostos criados, que representam 0,5 por cento da totalidade da receita", o que quer dizer, na opinião de Costa, que o orçamento do próximo ano é o que "nos últimos 20 anos que menos alterações fiscais faz".
Questionado sobre o facto de as pensões mínimas ficarem de fora do aumento extraordinário de 10 euros em agosto, António Costa explica que esse aumento se dirige às pensões até 630 euros, que não foram aumentadas nos últimos quatro anos.
E acrescenta que nem todas as pensões mínimas correspondem, "em todos os casos, a carência de recursos. Nesses casos, a pensão é "complementada com o Complemento Solidário para Idosos, (...) o instrumento mais eficaz no combate à pobreza entre os idosos".
Nesta entrevista, António Costa desvalorizou ainda o facto de o Bloco de Esquerda ter dito que "este não é um orçamento de esquerda"; e garantiu que todas as situações de divergências com os partidos que suportam o governo, têm sido ultrapassadas e não colocam em causa a aliança das esquerdas.
O Primeiro-ministro acusou ainda a direita de "demagogia" e de "descaramento", ao falar num orçamento sem estratégia, que agrava a injustiça social. E considerou que as propostas do CDS não passam de "uma tentativa de intriga política entre os partidos que asseguram a maioria parlamentar".