Costa não vai pedir fiscalização preventiva da lei do financiamento dos partidos
Primeiro-ministro destaca "consenso" na aprovação da lei.
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António Costa não vai pedir a fiscalização preventiva das alterações à lei do financiamento dos partidos.
Segundo avança a TVI24, informação entretanto já confirmada pela TSF, o primeiro-ministro justifica a decisão com o consenso alargado que a votação à lei obteve no Parlamento.
PS, PSD, BE, PCP e PEV votaram a favor das mudanças, tendo apenas o CDS-PP e o PAN apresentado votos contra. O diploma chegou esta semana ao Palácio de Belém, mas por se tratar de uma lei orgânica, Marcelo Rebelo de Sousa vai aguardar oito dias para se pronunciar.
O CDS e o PAN, os dois partidos que votaram contra as alterações à lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, já vieram apelar a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete este diploma e dê, assim uma oportunidade aos restantes partidos para reverem as suas posições.
Num comunicado conjunto, os partidos que aprovaram as alterações à lei realçaram que as propostas foram feitas "num quadro de consenso alargado" que apenas não mereceu "acolhimento pontual" por parte do CDS-PP.
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