Costa quer o Congresso a falar do futuro, mas há muito para discutir no presente

Em vésperas do XXII Congresso Nacional - e com o caso Sócrates a ensombrar a reunião magna socialista - António Costa tem afirmado que o PS "não deve olhar para o drama de hoje, nem para a questão que se vai colocar amanhã", devendo antes "concentrar-se no horizonte de médio e longo prazo", e, é essencialmente no futuro e nas prioridades da próxima década que se concentra a moção global de estratégia intitulada "Geração 20/30" - um texto assente em quatro eixos centrais: o desafio demográfico, as alterações climáticas, a sociedade digital e o combate às desigualdades.

Quatro desafios estruturantes para o país, sublinha, António Costa, que tem neste ponto das desigualdades algumas das ideias que geram maior expectativa, como são disso exemplo o compromisso para uma "atualização sustentada" do salário mínimo e a garantia de que os socialistas vão continuar a acompanhar a aplicação de medidas que permitam reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

"O PS deve liderar um movimento para um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa", pode ainda ler-se no texto "Geração 20/30".

Estas são algumas das ideias de um documento em que António Costa defende que o PS "não se deve conformar com a persistência de desigualdades que colocam em causa a coesão social", comprometendo-se a "reavaliar os instrumentos de mínimos sociais de apoio à população em idade ativa" para "melhor conciliar a proteção social com os estímulos à integração no mercado de trabalho".

Outra das ideias-chave da moção estratégica coordenada pela secretária de Estado Adjunta, Mariana Vieira da Silva, é a aplicação de politicas que garantam uma "justa taxação dos ganhos de capital" que, entende o líder do PS, surgem "muitas vezes como expediente para evitar a tributação de rendimentos em sede de IRS".

Quanto à questão demográfica, identificada pelo secretário-geral do PS como outra das prioridades, o objetivo passa por, a par da promoção de melhores condições para o aumento da natalidade, atrair imigrantes para o país. "O desafio demográfico não se resolve apenas pela promoção da natalidade. Sem um olhar estratégico para o potencial das migrações, dificilmente alcançaremos condições de sustentabilidade demográfica", lê-se na moção.

Outra das moções globais de estratégia apresentadas no Congresso Nacional é encabeçada por Daniel Adrião, que foi o único opositor de António Costa nas eleições diretas dos socialistas.

Num texto intitulado "Reinventar Portugal", Daniel Adrião defende a realização de eleições primárias abertas para todos os candidatos a titulares de cargos políticos e ainda uma separação clara entre o cargo de primeiro-ministro e de secretário-geral do partido.

imagem TSF\2017\original\ng8168041.jpg

Pedro Nuno Santos apresenta uma das 24 moções setoriais e insiste nos elogios à maioria parlamentar de esquerda

Tem sido, porventura, o dirigente socialista que nos últimos meses mais escreveu sobre a necessidade de o PS continuar o caminho feito durante dois anos e meio com os parceiros da esquerda e, no texto que leva ao Congresso Nacional, Pedro Nuno Santos volta a insistir na ideia de que, apoiado por uma maioria parlamentar de esquerda, o Governo está a obter "excelentes resultados sociais, orçamentais e económicos".

Intitulada "Por uma social-democracia da Inovação", a moção setorial, que tem com primeiro subscritor o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, defende que "a social-democracia não se deve circunscrever à ideia que ao Estado cabe apenas a responsabilidade de proteger os mais fracos e reduzir desigualdades", mas que o Estado deve, na sua ação, ser um "mecanismo de redistribuição de rendimentos e de proteção social, mas também de desenvolvimento e inovação socioeconómica".

Mais um 'piscar de olho' à esquerda que leva o socialista a considerar que estas duas dimensões "não podem, no contexto de uma nova social-democracia, ser desligadas".

CTT, precariedade e 35 horas também marcam presença nas moções

Entre as 24 moções setoriais que vão ser apresentadas no Congresso Nacional, destaque ainda para o texto do PS/Porto, que defende a "renacionalização dos CTT" e a "reversão do atual modelo de privatização para o controlo e gestão direta do Estado".

Outra dos textos, apresentado pelo militante Bruno Gomes, pede a revisão de todas as parcerias público-privadas na área da saúde e ainda que terminem os "contratos individuais de trabalho, passando todos os funcionários a contratos de trabalho em funções públicas".

Já a moção do militante Pedro Santos propõe a alteração da lei eleitoral para que seja possível o voto pela internet, considerando que, em 2019, este sistema deve ser aplicado nas eleições legislativas no "círculo eleitoral das Comunidades Portuguesas no Estrangeiro, tendo em conta que estes são os eleitores mais prejudicados pelo sistema atual".

Ao Congresso Nacional chegam ainda moções sobre temas como a precariedade e os direitos dos trabalhadores, exemplo disso são os textos apresentados pela deputada Wanda Guimarães, que defende medidas para eliminar a precariedade, do deputado Ivan Gonçalves, que apela a um limite máximo de 35 horas semanais para todos os trabalhadores, e da militante Paula Reis, que propõe que os patrões estejam isentos de pagar a Segurança Social "em contratos sem termo, em regime de teletrabalho".

Entre as 24 moções setoriais estão ainda propostas para regular a prostituição, para a redução das propinas no Ensino Superior ou para medidas de apoio ao regresso dos emigrantes.