Costa confirma passe social único em Lisboa e Porto e rejeita descida do IVA na eletricidade

A redução da fatura energética pode ser feita "de outras formas" além da da redução do IVA, defende António Costa. Questionado, em entrevista à TVI, sobre se o valor de 23% vai, ou não, ser reduzido, o primeiro-ministro lembra que este tem "regras comunitárias muito apertadas", pelo que não pode ser mexido "discricionariamente".

Costa destaca, no entanto, que a tarifa social da eletricidade abrange hoje "800 mil famílias", em contraste com as "70 mil" anteriores.

Passe social único para Lisboa e Porto é "radical"

O líder do executivo afirmou que o próximo Orçamento conterá "uma inovação radical em matéria de transportes, com um passe único" nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Nesta dimensão, também o rendimento das famílias foi abordado, com o primeiro-ministro a afirmar que pode ser melhorado através de uma "inovação radical nos transportes públicos", que Costa estabelece como "decisiva" também para reduzir o "grau de carbonização" e para diminuir o impacto no clima.

Rendimentos dos funcionários públicos

A melhoria dos rendimentos tem sido "fundamental" para a "estratégia económica" do atual Governo, defende Costa. "Na governação anterior acreditava-se que, para podermos ser competitivos, era essencial empobrecermos", recordando que aquando do primeiro aumento do salário mínimo nacional por parte da atual governação, Passos Coelho disse que se ia perder toda a "competitividade" e que "a força das exportações como motor do crescimento económico ia-se esvair".

No que diz respeito ao aumento dos rendimentos dos funcionário públicos, Costa garante que o Governo irá "tão longe quanto aquilo que for possível para que os funcionários públicos façam parte da melhoria coletiva" dos rendimentos dos portugueses.

Nesta questão, a opção pessoal do primeiro-ministro, que ressalva pouco valer nas negociações com os sindicatos, é a de que seria mais eficaz "concentrar a margem que existe em quem mais precisa, e onde a diferença é maior, do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando-os pouco e afetando vencimentos nos quais essa margem não faz diferença".

Negociações do Orçamento do Estado a correr "bem"

A 15 dias da entrega do Orçamento do Estado do próximo ano, António Costa garante que "ainda há muito trabalho a fazer", isto com um objetivo: "tornar irreversíveis todos os avanços conseguidos". O primeiro-ministro traça desde já duas características distintas dos orçamentos anteriores: a "melhoria dos rendimentos" e "melhores condições para que as empresas possam investir".

"Se nada de novo fizermos neste orçamento para 2019, o conjunto de medidas que já tomámos nestes 3 anos, na área das prestações sociais, implicam um aumento das despesas com essas prestações de 1100 milhões de euros", explica o primeiro-ministro, que acrescenta o exemplo da função pública: "se não houvesse nenhuma atualização com o vencimento dos funcionários públicos, o conjunto de medidas tomadas no passado - nomeadamente o descongelamento - implicaria um aumento de cerca de 3,1% da despesa com a Administração Pública".

Satisfeito com a forma como as negociações têm ocorrido, Costa garante que tudo está a ser feito para que seja um "bom orçamento" e que dê "confiança" aos agentes económicos e à sociedade.

"Tenho por prática nunca passar recados através da comunicação social" garante Costa sobre as conversas com os outros partidos. "O que temos a dizer, dizemo-lo com toda a franqueza. Toda a gente sabe quais são as diferenças entre nós", garante.

A substituição de Joana Marques Vidal

A recente substituição da Procuradora-Geral da República, cargo no qual Lucília Gago substituiu Joana Marques Vidal é, assegura Costa, um assunto acerca do qual "houve um absoluto consenso entre o Governo e o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], o que, aliás, contrasta com o que tinha acontecido no passado"

António Costa fez depois questão de referir que os dois últimos procuradores-gerais da República, Joana Marques Vidal e Pinto Monteiro, "foram fruto de recusas de propostas anteriores feitas pelos governos de Passos Coelho e de José Sócrates, respetivamente.

Sobre Joana Marques Vidal, o primeiro-ministro considerou que a ainda procuradora-geral da República "é mesmo uma pessoa feliz por ser a primeira que cessa funções, não manchando o seu mandato com críticas, mas só com elogios".

Bloco central?

Colocando-se o caso de não obter maioria absoluta nas próximas legislativas, e questionado sobre uma possível coligação com o PSD, Costa defende que a atual "forma de governação" não deve ser alterada e que " se funciona bem, é para manter". Questionado sobre um "bloco central", Costa considera que um Governo com "PS e PSD não é saudável" para a democracia.

Sobre a relação com o PCP e o BE, o primeiro-ministro destaca o "respeito mútuo" entre os partidos que compõem o executivo e garante: "o nível de compromisso que atingimos dá para sermos amigos, não dá para casar". O diálogo, esse, tem sido "franco e cordial" e Costa acredita mesmo que o grau de insucesso do debate orçamental é "diminuto".

Carga fiscal sobre o trabalho

"Vamos pagar menos mil milhões de euros" de tributação de rendimentos de trabalho, revela Costa. Para 2019, o primeiro-ministro que alargar os benefícios a outros escalões de rendimentos, "em particular elevando o nível mínimo de assistência social", permitindo que mais famílias tenham "um maior alívio".

Pensões atualizadas

98% das pensões vão ser atualizadas, 68% delas "acima da inflação", revelou o primeiro-ministro. A trajetória de aumento dos rendimentos "é para prosseguir", mas "de uma forma sustentável", de forma que possa abranger todas as gerações de forma "equilibrada".