Decisão do TC sobre AD é "maior fraude após o 25 de Abril". PPM ameaça impugnar eleições e recorrer às instâncias europeias
Em declarações à TSF, Gonçalo da Câmara Pereira assegura que os monárquicos vão apresentar-se a eleições: "Vamos apresentar os nossos deputados em todos os círculos eleitorais com a nossa sigla, sem vergonha, sem esconder atrás de outra"
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O presidente da comissão política do PPM ameaça impugnar as eleições e assegura que vai recorrer às instâncias europeias. A decisão surge após o Tribunal Constitucional ter negado o recurso dos monárquicos sobre o uso da sigla AD por parte da coligação PSD/CDS. Ouvido pela TSF, Gonçalo da Câmara Pereira garante que existe “uma fraude” no Constitucional, na medida em que os juízes são nomeados pelos partidos.
“No Tribunal Constitucional, os juízes são políticos nomeados pela Assembleia da República, portanto, os juízes do Tribunal Constitucional não são juízes, são políticos mascarados de juízes. Andamos há muitos anos a dizer que é uma discussão, é uma fraude, porque estão a julgar em causa própria. Não há justiça no nosso país quando os juízes julgam em causa própria, não são juízes, são políticos nomeados pela Assembleia da República. É a maior fraude a seguir ao 25 de Abril. Vamos apelar para o tribunal europeu, tentar anular estas eleições porque não faz sentido há um ano termos apresentado uma sigla com três partidos e agora há um que sai e continuam dois partidos a utilizar uma sigla logo nas eleições imediatas”, afirma à TSF Gonçalo da Câmara Pereira.
O líder dos monárquicos deixa duras críticas aos líderes dos dois partidos que fazem parte da coligação: “Não têm a capacidade nem a intelectualidade de Sá Carneiro, de Gonçalo Ribeiro Telles ou de Freitas do Amaral. São dois miúdos que estão a estragar o PSD e toda a imagem que eles tinham.”
Gonçalo da Câmara Pereira afirma ainda que o PPM vai manter a dignidade dos monárquicos. “A única coisa que nós levamos para a cova não é o dinheiro. A única coisa que levamos quando morremos é nossa dignidade e isso o PPM tem e luta até ao fim. Vamos para o fundo, mas a nossa bandeirinha está sempre hasteada. A bandeira da dignidade, da seriedade. Não há monárquico nenhum no país que não sinta estas alegrias e isto é que é importante. O resto para nós é uma luta constante e diária desde 1910, não temos problemas”, sublinha, garantindo, ainda assim, que o PPM vai concorrer às eleições.
"Vamos reunir os órgãos e vamos ver qual é a nossa posição. Vamos apresentar-nos a eleições, vamos apresentar o nosso programa eleitoral calmamente, vamos apresentar os nossos deputados em todos os círculos eleitorais com a nossa sigla, sem vergonha, sem esconder atrás de outra", acrescenta.
O Tribunal Constitucional recusou esta segunda-feira em plenário o recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o uso da designação “AD - Coligação PSD/CDS”, argumentando que não há risco de confusão com outras coligações.
De acordo com o acórdão consultado pela Lusa, a decisão foi unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo “Aliança Democrática” seria o “traço identitário mais forte”. Os juízes decidiram, assim, que a retirada das palavras Aliança Democrática anula o risco de confusão com anteriores coligações, validando o acórdão que tinha concordado com a designação AD – Coligação PSD/CDS-PP.