Depois das portagens, o IVA da eletricidade. PS com nova promessa eleitoral aprovada (Chega voltou a dar a mão)

Está aprovada a quinta promessa eleitoral do PS em mais uma coligação negativa, com a abstenção do Chega. Depois da redução das portagens nas antigas SCUT e da exclusão do rendimento dos filhos para o acesso ao complemento solidário para idosos, os deputados aprovaram agora a descida do IVA da eletricidade para mais de três milhões de pessoas.

A proposta contou com os votos favoráveis de PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e do PAN. Apesar dos votos contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, a abstenção dos 50 deputados do Chega viabilizou a medida socialista.

É o pleno para o PS, que vê aprovada a quinta promessa eleitoral. A discussão segue para a fase de especialidade para a redução do IVA da eletricidade para a taxa mínima nos primeiros 200 kWh de energia elétrica.

A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, lembra que a medida vai chegar “a mais de três milhões de pessoas” e é “equilibrada, financeiramente responsável, socialmente justa e mantém princípio de que se deve fomentar uso eficiente da energia elétrica”.

Depois da aprovação final global, após a discussão na fase de especialidade, a medida vai entrar em vigor apenas no próximo ano. Pelo que o deputado do PSD Carlos Cação deixou a pergunta: “Qual é a urgência?”.

“Qual a urgência em discutir a descida do IVA da eletricidade para o ano de 2025 agora?”, acrescentou, apelando ao partido que faça a discussão apenas por altura do Orçamento do Estado, em novembro.

E pelo CDS, Paulo Núncio, considera que a proposta fica aquém, depois da governação de António Costa “responsável por recorde da carga fiscal ao fim de oito anos”. A redução cinge-se a “um euro por mês por família”, pelo que Paulo Núncio pergunta se “a grande medida do PS em matéria de IVA não vale mais do que um café por família”.

Em cima da mesa estavam projetos de outros partidos (só PSD e CDS-PP não apresentaram projetos) todos chumbados. A Iniciativa Liberal queria ir mais longe com a redução transversal do IVA da eletricidade para os seis por cento, uma medida que, na opinião do PS, não promove o uso eficiente de energia elétrica.

“O IVA e a eletricidade, neste caso, não são um bem de luxo. Temos pessoas, em Portugal, a abdicarem de aquecer as suas casas por não conseguirem pagar a fatura da luz”, acrescentou o deputado Bernardo Blanco.

Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos admite que a iniciativa do PS “é bastante limitada e insuficiente”, ainda assim os comunistas levantaram-se pelo voto a favor já que “há muito que este problema deveria estar resolvido”.

Com a viabilização da proposta do PS, na generalidade, o diploma desce à fase de especialidade, para a discussão em comissão, antes da votação final global.