Deputados do PS de Bragança querem diretora-geral da AT demitida por atuação parcial no caso das barragens transmontanas

Os deputados que já exerceram funções governativas, na anterior legislatura - Berta Nunes, foi secretária de Estado das Comunidades e Sobrinho Teixeira tinha a pasta de secretaria de estado do Ensino Superior - consideram que a diretora-geral da AT “não merece a confiança das populações e das autarquias.”

Para Sobrinho Teixeira, Helena Borges não está a ser imparcial. “É um acumular de situações, ao longo dos últimos anos, em que a diretora-geral da Autoridade Tributária, permanentemente, toma posições e orientações que vão contra aquilo que seria óbvio, que são os anseios das populações e autarcas. Toma sempre posições que beneficiam os grandes grupos económicos, nomeadamente a EDP e a Engie”, afirma.

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República já emitiu um parecer vinculativo, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). Como nada foi feito, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho, que determinava que a Autoridade Tributária deveria liquidar o IMI das barragens, cumprindo esse parecer.

Como também nada foi feito, foi emitido um novo despacho mas só recentemente se mandou fazer a avaliação das albufeiras para cobrar os impostos. “Ou a diretora não está a analisar ou se sente pressionada de algum modo”, refere. “O que não achamos é que seja um caminho correto. Na última situação, a mais gritante e a que despoletou todo este processo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em Fevereiro, faz um despacho a dizer que ela tem que fazer uma análise daquilo que é o valor das barragens para se cobrar o IMI. A diretora, durante seis meses, não fez nada, o que obriga o secretário de Estado a, outra vez, em Agosto, fazer um segundo despacho, dizendo que se faz favor faça aquilo que lhe foi mandando fazer. A diretora demora mais uma data de tempo a fazer isso e depois faz uma análise em que a avaliação dos centros electroprodutores é um terço do valor real desses centros”, acrescenta.

Entretanto já caducou o prazo para a cobrança do IMI de 2019. “A culpa é da diretora-geral da Autoridade Tributária”, aponta o deputado. “As autarquias ao ver o valor extraordinariamente baixo, resolveram contestar, porque foram colocados perante um dilema: ou contestavam e deixaria de haver cobrança do IMI de 2019, ou não contestavam e nos próximos anos o IMI seria baixo. Mas isto só aconteceu porque a senhora diretora só resolveu fazer a avaliação do valor dos centros electroprodutores no final do ano”, adianta.

Os deputados socialistas de Bragança dizem ainda que a atuação da diretora-geral da Autoridade Tributária traduz-se em favorecer os grandes grupos empresariais.

Já em Outubro, também a câmara de Miranda do Douro e o Movimento Cultural da Terra de Miranda pediram a demissão de Helena Borges.