Desagregação de freguesias: esquerda e AD "firmes" na confirmação, IL e Chega contra "processo irresponsável"
O diploma tem aprovação certa, com os votos favoráveis da esquerda, do PSD e do CDS-PP, o que vai obrigar Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar a medida, menos de um mês depois de a ter vetado
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A Assembleia da República prepara-se para confirmar o diploma da desagregação de freguesias, menos de um mês depois de Marcelo Rebelo de Sousa o ter vetado.
O PSD é um dos partidos favoráveis à medida. O deputado Jorge Paulo Oliveira rejeita a ideia de a decisão estar a ser tomada em cima das autárquicas, que se realizam no segundo semestre deste ano.
"As decisões políticas não estão a ser tomadas em ano de eleições autárquicas. Foram tomadas bem lá atrás, antes do final do ano de 2022, muitas delas ainda no primeiro ano do mandato autarca em curso", disse o social-democrata, justificando o voto a favor do partido.
Também o PS está do lado da reposição de 302 freguesias. Jorge Botelho, deputado socialista, explica: "Iremos confirmar o diploma porque, no nosso entender, o mesmo deve entrar em vigor o mais rápido possível e a tempo de, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico freguesias seja uma realidade e as novas freguesias agora desagregadas para possam ser sujeitas a voto por parte das populações."
O PCP, pela voz do deputado Alfredo Maia, considera que é uma boa forma de celebrar o aniversário do partido.
"Justamente no dia do 104.º aniversário da sua fundação, o PCP cá está firme como sempre, não só na defesa dos trabalhadores, mas também em defesa dos direitos e dos interesses das populações", afirma.
Do outro lado da barricada estão Chega e Iniciativa Liberal. Pelo partido liderado por André Ventura, José Barreira Soares questiona se "será sensato" insistir no diploma que "não passou pelo crivo do mais alto magistrado da nação", considerando que é "irresponsável".
O argumento dos liberais é semelhante, pela voz de Mariana Leitão: "Em plena crise política e após um veto presidencial, insistir neste processo é irresponsável. Criar mais freguesias significa aumentar o Estado à custa de todos para beneficiar uns poucos."
O diploma tem aprovação certa, com os votos favoráveis da esquerda, do PSD e do CDS-PP, o que vai obrigar Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar a medida.