Governo quer votar pacote no dia 19 de julho mas Direita diz que "não é razoável pensar que em três semanas" se pode resolver o assunto. Ministro-Adjunto diz que "cada um assumirá responsabilidades".
Corpo do artigo
Apesar do apelo do Governo para que seja possível votar o pacote de diplomas sobre a descentralização no dia 19 de julho, antes das férias parlamentares, o PSD e o CDS deixaram, hoje, claro que querem mais tempo.
"Assumindo todos que estamos atrasados, não podemos ter uma confluência sobre a substância e um drama sobre o calendário", disse o Ministro-Adjunto que tutela a pasta das autarquias locais, ouvido pelo Grupo de Trabalho para a Descentralização.
Eduardo Cabrita defende que "o melhor calendário" é que "até 19 de julho exista uma lei-quadro aprovada" para que quando a Assembleia retomar os trabalhos, o Governo possa apresentar a Lei de Finanças Locais e os restantes diplomas que vão regular o pacote da descentralização.
"Apelo a que façam todo o esforço possível até 19 de julho. Se não for possível, cá continuaremos porque a legislatura tem quatro anos. Mas faremos toda a leitura política e cada um assumirá as suas responsabilidades", disse Eduardo Cabrita aos deputados. "Não estamos reféns do tempo, mas o tempo não é neutro", sublinhou.
Pelo PSD, Berta Cabral sublinhou várias vezes que o partido não está disponível para "passar um cheque em branco" "Não se pode pedir ao Parlamento que faça em três semanas aquilo que o Governo demorou 19 meses", defende a deputada social-democrata que preside ao Grupo de Trabalho da Descentralização.
Berta Cabral lembra que o pacote legislativo inclui seis iniciativas legislativas e que "apenas anteontem", o Governo apresentou outros vinte diplomas setoriais e que ainda "falta a lei de Finanças Locais".
"A Assembleia fez tudo o que era possível fazer nestes três meses. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar. Há margem para se fazer este processo com responsabilidade", disse a deputada do PSD.
O Governo diz que "existe uma pescadinha com o rabo na boca" e que a nova lei de Finanças Locais "só pode ser fechada quando se concluir o processo de definição de competências a transferir", previsto na nova lei enquadradora.
Álvaro Castelo Branco do CDS manifestou também a indisponibilidade centrista para votar o pacote no dia sugerido pelo Governo. "Sinceramente, neste momento O CDS não se encontra preparado para votar a lei-quadro. Não conseguimos analisar devidamente e com cautela os diplomas que foram enviados e não vamos embarcar em aventuras", avisou o deputado centrista.
Durante a audição, Eduardo Cabrita adiantou ainda que estão previstos "cerca de 1.100 milhões de euros "para o exercício das novas competências pelos municípios".