Ascenso Simões questiona a "urgência" de legislar no imediato. Isabel Moreira acusa o grupo parlamentar de ceder ao "populismo" e à "demagogia". Guilherme d'Oliveira Martins pede "calma" e "qualidade"
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O PS já entregou três projetos de lei na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, mas os temas da regulação da atividade de lóbi, do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e do estatuto dos deputados continuam a não ser consensuais dentro grupo parlamentar socialista.
Foi essa uma das ideias transmitidas, em Coimbra, durante as jornadas parlamentares do PS dedicadas à transparência, nas quais, além de deputados, participaram João Taborda da Gama, fiscalista e ex-consultor de Cavaco Silva, Susana Coroado, investigadora e vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, e ainda o ex-presidente do Tribunal de Contas e antigo ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.
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"Muitas das intervenções que ouvimos aqui de manhã pareciam não ter em conta os diplomas que temos aqui em presença. Eu pergunto às pessoas que os leram na íntegra se são ou não são uma cedência ao populismo e à demagogia. E, na minha opinião, são", atirou a deputada socialista Isabel Moreira, que acusou o grupo parlamentar de não ter discutido os projetos de lei com todos os deputados: "Não tivemos acesso ao texto, tínhamos acesso à explicação sobre o texto e, apesar dessas críticas, os signatários apresentaram os diplomas à comunicação social, portanto, foram completamente irrelevantes as nossas críticas".
Também Sérgio Sousa Pinto manifestou grandes críticas em relação às propostas, considerando que o deputado "não tem liberdade de escolha, tem que ser um deputado servil" e que "fica espoliado de toda a liberdade económica e profissional".
"Sem liberdade, perde-se a independência. E um regime liberal não pode sobreviver sem homens livres", sublinhou.
Na resposta, Jorge Lacão, um dos principais impulsionadores dos diplomas, apontou o dedo à deputada, assinalando que Isabel Moreira "votou favoravelmente" alguns dos projetos que agora critica: "As limitações ao exercício do mandato, as declarações de rendimentos que não correspondem à verdade declarada. Já foi votado por ti no passado, não foi inventada na antevéspera deste debate".
Antes, já Ascenso Simões, outro dos críticos, tinha deixado uma pergunta: "O país está assim numa situação em que, com urgência, até ao dia não sei quantos de março, os partidos, os políticos e os deputados têm de legislar a mata cavalos sobre uma situação com a qual eu, pelo menos não me consigo identificar?", questionou, numa pergunta dirigida a Guilherme d'Oliveira Martins, que, perante os deputados, aconselhou calma no momento de legislar.
"É indispensável não haver pressa que ponha em causa a qualidade da legislação, mas é indispensável prevenirmos relativamente a estas situações em nome da credibilização das instituições", afirmou o ex-presidente do Conselho de Prevenção para a Corrupção, que acrescenta: "Não pode haver a tentação de, através da via legislativa, sermos exaustivos, porque ao sermos exaustivos criamos rigidez e ao criar rigidez criamos ineficiência e fraude".
Rapidez na legislação foi o que defenderam a investigadora Susana Coroado, que considerou que "não há urgência, mas há pressa" em legislar sobre a transparência no exercício de cargos públicos, e João Taborda da Gama, que lamentou que, até ao momento, já tenha, existido "falsos arranques de mais".
Quanto ao deputado Paulo Trigo Pereira, um dos principais responsáveis pelos projetos de lei do PS sobre a regulação da atividade de 'lobbying' e transparência na política, admitiu, em resposta a Ascenso Simões, que a discussão no parlamento pode ser prolongada.
"O grande problema, para mim, é o enriquecimento injustificado de altos cargos públicos e políticos. Isto é um grande problema e é preciso legislar sobre ele, mas não é a mata cavalos. Temos um prazo até março, mas, se for preciso prorrogar-se, prorroga-se. Aliás, o PSD [a propósito da eleição de Rui Rio] já veio pedir mais tempo".
O deputado respondeu ainda às críticas de Isabel Moreira, considerando "um tiro ao lado acusar o processo legislativo de falta de transparência", afirmando: "Se há deputados que estão a par e outros que não estão, é porque...no meu caso eu nunca tive esses problemas".