"Direito constitucional" e "sem processos de humilhação": habitação marca debate no Porto

Abrir portas e dar casa aos portuenses é um dos compromissos que marcam a corrida à câmara municipal, que esteve presente no encontro com os candidatos autárquicos, com foco nas propostas para combater situações de pobreza e de exclusão social.

A CDU propõe criar três mil novas casas num mandato. A candidata, Diana Ferreira, apela à responsabilidade do Estado para apoiar esta medida. "Falamos de um direito constitucional quando falamos do direito à habitação. Não podemos desresponsabilizar o Estado central na garantia deste direito."

Depois do apelo, a candidata comunista adianta como pretende tirar esta medida do papel. "É possível, naturalmente, mobilizar esses dinheiros públicos e recorrer também a fundos comunitários que existem e que estão, neste momento, direcionados para a habitação - incluindo para a habitação pública -, devendo também a câmara assumir uma posição de dinamizar o acesso a esses fundos com esse objetivo", explica.

Já o Livre quer que 30% da habitação esteja fora do mercado especulativo nos próximos 10 anos. O candidato Hélder Sousa diz que uma das prioridades é dar casa a quem não a tem. "Temos mais de um milhar de pessoas em situação de sem-abrigo e essa deve ser uma das nossas preocupações."

Além disso, o candidato propõe uma redução da burocracia e da fiscalização na hora de atribuir apoios sociais. "Da perspetiva do Livre, tudo o que é ação social, tudo o que é apoios sociais às pessoas com menores rendimentos, deve ser feito sem condicionalismos. Devemos reduzir a burocracia, devemos reduzir os processos de fiscalização, para que estas pessoas não sejam obrigadas a passar por processos de humilhação, provando que são pobres", sublinha.

O candidato do Bloco de Esquerda, tal como o Livre, quer arranjar uma solução para quem está na rua. "Prioritária tem de ser as pessoas que estão na rua", defende.

Sérgio Aires deixa críticas ao atual executivo, acusando-o de não ter dado prioridade à crise na habitação. "Temos os espaços de habitação pública à espera. O município tem recursos, tem dinheiro, não faz porque não quer, não faz porque nunca foi prioridade."

O candidato do Volt, Guilherme Alexandre Jorge, defende a possibilidade de fechar as portas a alguns alojamentos locais. "Queremos que o alojamento local se desvie para outras freguesias onde existe mais capacidade de suportar, e queremos parar de emitir licenças e, se calhar, até retirar algumas nas zonas que estão mais afetadas, por exemplo, o centro histórico do Porto."

Quanto à habitação, a solução passa pelo controlo do preço. "É garantir que existe uma grande oferta de habitação pública que venha a permitir as pessoas viverem numa habitação pública ou, pelo menos, viverem no mercado privado que tem de concorrer com os preços de habitação pública e que por isso torna-a mais acessível", afirma.

Entre promessas e programas, todos querem garantir um teto. A mobilidade, a criação de creches e a integração de imigrantes também foram temas que não ficaram de fora neste debate, que aconteceu esta sexta-feira na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A organização desta iniciativa convidou os 12 candidatos à autarquia, aos quais sete responderam ao convite. Além de Diana Ferreira (CDU), Hélder Sousa (Livre), Sérgio Aires (BE) e Guilherme Alexandre Jorge (Volt), esteve também presente Nuno Cardoso, líder da lista Porto Primeiro, mas teve de sair a meio do encontro. Participaram também representantes da candidatura de Pedro Duarte e Manuel Pizarro.