PS e BE respondem ao veto do Presidente com propostas separadas. Bloquistas querem que processos em curso sejam abrangidos, PS não arrisca "inconstitucionalidade".
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Socialistas e bloquistas tentaram um texto comum mas o consenso falhou e os dois partidos acabam por avançar com diplomas separados para dar resposta ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Ambos pretendem alargar o direito de preferência a quem habite "em prédio não constituído em propriedade horizontal", afastando a possibilidade de utilização para fins comerciais, como tinha alertado o Presidente, considerando que o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários poderia ser invocado "não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial".
A divergência surge num ponto que não tinha merecido reparos por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.
Para garantir que "não há retroatividade", o PS quer revogar o atual artigo 3.º onde se pode ler que "a presente lei é aplicável aos contratos de compra e venda ou dação em cumprimento de imóveis celebrados após a sua entrada em vigor".
No entanto, o Bloco considera que não pode haver "recuos" em relação ao que estava inscrito no anterior diploma e clarifica que devem ser abrangidos os contratos de promessa de compra e venda ainda em curso, como é o caso da venda de prédios da seguradora Fidelidade.
Entre outras alterações propostas, o PS acompanha o PSD na ideia de que o direito de preferência só pode ser exercido se a casa estiver arrendada "há mais de dois anos".
A votação destas alterações está marcada para amanhã, sexta-feira.