"Distinguido" lá fora, "ignorado olimpicamente" cá dentro. Inércia política impede voto acessível para pessoas com deficiência

O voto é "universal, direto e secreto", diz a Constituição. Mas nem sempre a norma se cumpre, principalmente se o voto tiver de ser acompanhado e se o eleitor tiver paralisia cerebral. José Rui tem um doutoramento, opinião política e vontade de votar. Deixou de o fazer, porque "não se queria humilhar perante o pai". À procura de respostas, a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) criou um sistema de voto universal, sem papel e sem caneta com um único objetivo: "Fazer algo verdadeiramente inclusivo para as pessoas com deficiência."

Em Portugal, já existe a possibilidade de voto em braille para pessoas cegas, o que representa um avanço importante na promoção da inclusão e da autonomia no exercício do direito de voto. No entanto, esta medida não é suficiente para garantir a acessibilidade plena, uma vez que nem todas as pessoas cegas sabem ler braille e muitas outras deficiências não são contempladas por este sistema. Assim, apesar do progresso alcançado, continuam a existir barreiras que impedem uma participação verdadeiramente igualitária de todas as pessoas com deficiência no processo eleitoral, tornando necessária a adoção de soluções mais abrangentes e inclusivas.

Esta limitação torna-se ainda mais evidente quando observamos situações concretas vividas por cidadãos com outras deficiências, obrigados a votarem acompanhados.

Em 2014, no meio de uma conversa com um amigo com paralisia cerebral, Rui Coimbras, líder da FAPPC, percebeu que havia quem não fosse votar porque tinha de ir acompanhado. Num caso que lhe é próximo, contou-nos que esse amigo, José Rui, deixou de gozar de um direito porque "não se queria humilhar perante o pai", que tinha uma opinião política diferente da dele.

"O Zé Rui é uma pessoa com doutoramento na Faculdade de Ciências do Porto, é completamente racional, por isso eu fiquei a pensar como podíamos resolver esta questão. Como posso ajudá-lo?", questionava-se, com a certeza de que "todas as eleições em Portugal são inconstitucionais" por não respeitarem o art.10 º da Constituição, que diz que o voto é secreto.

"O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição."

Para nos explicar um pouco da "discriminação" que sente até hoje e que José Rui sentiu, o presidente da FAPPC fez um teste. Deu à TSF um boletim de voto e pediu que tentasse votar com as mãos nos bolsos. Ou então de olhos fechados. "É embaraçoso, não é?" Foi uma questão que nem precisou de resposta e que abriu caminho para uma demonstração do projeto Voto Acessível, criado pelo próprio Rui Coimbra em colaboração com o grupo IBM/Softinsa.

Em cima da mesa estava um ecrã, um teclado, um rato, um botão vermelho, um pedal amarelo, uns auscultadores e uma impressora. Aproximámo-nos do sistema que dava as boas-vindas às "Presidenciais de 2026". De seguida, ouvimos as explicações: "Este som indica que carregou numa tecla ou num botão. Clique num para continuar."

"Existem 14 opções, mais o voto em branco, mais o voto nulo. Opção 1: Luís Ricardo Moreira de Sousa; Opção 2: André Pestana da Silva. (...)"

Feita a nossa escolha, saiu um papel com um QRCode encriptado, impossível de ler com um smartphone não autorizado. A votação estava feita e o papel pronto a ser colocado na urna. Rui simulou também uma contagem de votos para mostrar a credibilidade do projeto. Leu o QR Code por duas vezes: na primeira, apareceu o nome do candidato; na segunda, deu erro com a mensagem "duplicado".

O projeto de Voto Acessível, já reconhecido e distinguido com o prémio The Zero Project das Nações Unidas, "funciona completamente offline, por razões de segurança". Ao contrário do voto eletrónico, este sistema não acarreta um conjunto de complexidades e de ameaças externas que podem colocar em causa a legitimidade democrática, explicou.

"É um projeto distinguindo internacionalmente, mas ignorado olimpicamente por Portugal. O país não tem soluções e recusa-se a aceitar esta. Nós estamos a apresentar uma solução. Podem existir mais, mas neste momento em que há pelo menos uma, isto deixa de ser uma opção, mas sim uma obrigação. O Estado não pode discriminar o cidadão. Temos 50 anos de democracia em Portugal, agora é preciso olhar para a oportunidade de mostrar que somos capazes de fazer algo verdadeiramente inclusivo para as pessoas com deficiência."

O sistema já foi testado com sucesso em iniciativas como o Orçamento Participativo de Viseu ou eleições internas de associações. Recentemente, a Assembleia da República também recomendou ao Governo que estude e pilote a implementação deste sistema em contextos eleitorais políticos, reforçando o seu potencial para ser aplicado de forma abrangente no processo democrático português. Ainda assim, a reivindação da FAPPC continua a ser deixada para trás.

"A deficiência será sempre um custo permanente, mas o que é caro é não investir", atirou Rui Coimbras, com críticas ainda aos slogans políticos que prometem "não deixar ninguém para trás".

"E já que falamos em presidenciais, partilho aqui que já fizemos vários pedidos ao Presidente da República para ver esta solução e nunca conseguimos. E eu isso não consigo perceber", prosseguiu, deixando o desafio a Belém.

Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Eleições confirmou a existência de queixas relacionadas com eleitores com deficiência e reconheceu a pontencialidade do sistema apresentado pela FAPPC: "Tudo aquilo que permita, garantindo todas as exigências para um voto democrático, a qualquer eleitor poder votar e não ser impedido por uma situação temporária ou por ser portador de uma deficiência, é tudo sempre de considerar."