Do "não repetir erros" à "oportunidade perdida". As reações dos partidos ao OE2019
Partidos estão a reagir à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Mário Centeno.
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O Partido Socialista assume que foram cometidos erros no passado e que, perante a "obrigação de aprender, corrigir e não repetir os erros", este governo do PS reconheceu a história e demonstrou-o "de forma concreta e eloquente na forma como governou".
Depois da apresentação de Centeno, Carlos César recordou que está em causa o último orçamento deste governo. "São quatro orçamentos que serão aprovados, serão quatro anos de melhoria das prestações sociais, serão quatro anos de diminuição do desemprego, serão quatro anos de aumento do emprego, serão quatro anos de crescimento da nossa economia, que convergirá com a média europeia. São quatro anos de acréscimo da confiança dos investidores".
Assim, o presidente socialista não se admira que "quem está ou esteve contra esta política esteja contra este orçamento", bem como acredita que quem crê "que este percurso bem-sucedido pode ser consolidado e ampliado com o prosseguimento das mesmas políticas estará evidentemente com a aprovação desta política orçamental".
Carlos César acredita ainda que "a apreciação deste orçamento na especialidade poderá ainda conduzir a melhorias no seu articulado ou em algumas das suas disposições ou dotações", ressalvando que o governo está disponível para "avaliar essas propostas de alteração desde que elas obedeçam a dois considerandos fundamentáveis: não colocar em causa o equilíbrio das contas públicas que temos conseguidos e que não adulterem as políticas que são centrais que advêm do programa de governo e dos acordos que celebramos com os partidos que têm apoiado estes orçamentos".
"É histórico que estejamos a ter essa oportunidade perdida"
António Leitão Amaro comentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo Governo, esta terça-feira, e reiterou que se trata de um desaproveitamento de oportunidades devido ao pensamento no "curto prazo e no interesse eleitoral".
Assegurando que "a decisão sobre o sentido de voto implica uma deliberação do órgão do partido e uma comunicação que a seu tempo será definida e dirigida pelo presidente do partido Rui Rio", o social-democrata realça que este Orçamento "lembra o de 2009 pelo eleitoralismo que não cuida do futuro dos portugueses".
"O PSD é favorável a que não se tenha regressado ao descontrolo das contas públicas, que não se tenha invertido uma recuperação o défice que se iniciou em 2011. Agora, não é bom e não podemos ficar satisfeitos que por um lado não se aproveite, tendo nós uma das dívidas públicas mais elevadas do mundo, para fazer mais na redução da dívida e é pena que não se aproveite para fazer Portugal crescer", disse o deputado, enaltecendo o lado "histórico" deste documento.
"É histórico que estejamos a ter essa oportunidade perdida, é histórico que não haja consolidação orçamental nenhuma, é histórico que tenhamos a carga fiscal mais elevada de sempre, é histórico que, perante a dívida que temos a decisão é aumentar a despesa corrente", atira Leitão Amaro.
"Proposta continua limitada por opções do PS" mas tem "medidas de sentido positivo"
Também António Filipe reagiu à proposta do Orçamento do Estado 2019 pelo PCP e enalteceu o contributo dos comunistas para que este documento tenha um "conjunto de medidas de sentido positivo".
No entanto, o PCP considera que "esta proposta de orçamento continua limitada por opções do PS que limitam o alcance daquilo que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta".
António Filipe realçou, entre outras, o terceiro aumento extraordinário consecutivo das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, a extinção do pagamento especial por conta, a eliminação do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas, a manutenção renovação dos apoios aos desempregados de longa duração e a baixa na tarifa da eletricidade.
O PCP vai "verificar a adequação do conteúdo às perspetivas positivas" que tem sobre o documento e só depois haverá um anúncio de voto. Porém, há "esperança" de que haja correspondência entre a proposta e o que foi falado com o PCP.
"Os Verdes" dizem 'sim' ao Orçamento do Estado
O Partido Ecologista "Os Verdes" anunciou que vai votar a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade, mas deixou claro que há muito trabalho pela frente na especialidade.
"Este Orçamento traz medidas positivas, ao nível da especialidade ainda há muito a trabalhar, na votação na generalidade "Os Verdes" votarão favoravelmente", anunciou Heloísa Apolónia.
A deputada admitiu ainda que o partido "desejaria mais investimento" mas "infelizmente o governo manifesta ainda uma obsessão grande relativamente à matéria do défice e isso tem sido um travão nas negociações d"Os Verdes".
"OE2019 vai ao fundo daquilo que são as questões importantes para as pessoas"
Mariana Mortágua comentou o documento apresentado por Mário Centeno, esta manhã, e sublinhou que em cada um destes quatro anos ficou provado que a "negociação e política de devolução de rendimentos revelou-se a estratégia certa".
"Mais uma vez podemos dizer que [este documento] vai ao fundo daquilo que são as questões importantes para as pessoas", frisou a bloquista, enaltecendo que algumas das bandeiras do partido conseguiram ser impostas, o que beneficiará a "vida das pessoas".
Mas há uma questão que fica em cima da mesa. "Este Orçamento reflete tudo aquilo que o Bloco de Esquerda propôs e todas as suas posições iniciais de negociação? Não reflete", nomeadamente no que toca ao "investimento público pelo qual temos lutado".
Quanto ao sentido de voto, o Bloco reúne-se no sábado mas "quem batalhou tanto para negociar este documento na generalidade e para ver incluídos neste documento medidas tão importantes é natural que queira continuar essa luta na especialidade e continuar a batalhar por novas e melhores medidas".
Orçamento do Estado "dá com uma mão e tira com a outra"
Assunção Cristas considera que Orçamento do Estado de 2019 "dá com uma mão e tira com a outra" por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias.
"Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas", afirmou Assunção Cristas, no final de uma reunião com a direção da UGT.
Apesar de ter feito uma primeira leitura do documento, que "chegou muito tarde" ao parlamento, a líder centrista admite que "é mais do mesmo" e "dá com uma mão e tira com a outra".
Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais.