"É a segunda vez que falseiam a escolha." Sócrates vai apresentar novo pedido para impugnar juízes

O ex-primeiro-ministro José Sócrates anunciou esta quarta-feira que vai impugnar a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de atribuir exclusividade de funções a duas das três juízas que o mandaram para julgamento por corrupção. Para o antigo governante, desde 2021 que "a manipulação" do processo Operação Marquês deixou de ser uma "teoria da conspiração e passou a ser um facto dado como provado".

"Se o Conselho Superior de Magistratura acha que pode deixar de se pronunciar sobre a substância de porque é que atribuiu exclusividade de funções às juízas discutiremos isso em tribunal. Vamos procurar um tribunal para apresentar a devida impugnação judicial pelos motivos que já expus, mas queria também dizer um pouco mais porque podemos encontrar os motivos para a escolha falseada dos juízes no acordão da juízas, que é de uma violência absolutamente singular. Ao fim de dez anos as juízas mudam a acusação, mudam de factos, mudam os crimes e a moldura penal", explicou Sócrates durante uma conferência de imprensa, na Ericeira, em que falou sobre o processo. 

O que está em causa é o facto de se ter permitido que as magistradas se mantivessem no processo apesar de terem saído do Tribunal da Relação de Lisboa para outros tribunais de segunda instância.

"O regime de exclusividade não é relevante para fixar a competência jurisdicional sobre os processos, é um isntrumento de gestão de recursos humanos no interior dos tribunais. Nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que são da jurisdição da Relação de Lisboa. O que aconteceu é ilegal e é a segunda vez que acontece. Mais do que a ilegalidade do ato, o que verdadeiramente impressiona é que é a segunda vez que falseiam o processo de atribuição dos juízes. Da primeira vez o Conselho Superior de Magistratura tentou encobrir. Desta vez é o autor da manobra", acrescentou o antigo primeiro-ministro.