O chefe de Estado sublinha que a Presidência da República já entregou todos os documentos ao Ministério Público
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Marcelo Rebelo de Sousa considerou, este domingo, "positivo" que o caso das gémeas esteja a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ). Questionado sobre a notícia do Correio da Manhã, que dá conta de que o Ministério Público distribuiu o processo à unidade de combate à corrupção para investigar os crimes de abuso de poder e tráfico de influência, o Presidente da República referiu que "acha bem" que a investigação da PJ esclareça este caso.
"Tudo o que seja feito para apurar, em matéria judicial, o que se passou, como se passou, e se há responsabilidades a determinar é muito positivo e, portanto, a utilização da PJ é natural, porque tem uma capacidade especializada para apoiar o Ministério Público. Eu acho muito bem, acho muito positivo", disse, em declarações aos jornalistas, após votar antecipadamente para as eleições europeias, em Celorico de Basto.
O chefe de Estado sublinhou ainda que a Presidência da República já entregou todos os documentos ao Ministério Público: "A Presidência da República, logo nos primeiros momentos, até antes de saber que havia certa tramitação no Ministério Público, disponibilizou ao Ministério Público a documentação disponível na Presidência."
Segundo o que adianta o Correio da manhã, não há ainda arguidos neste processo. Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.