É "temerário" afirmar que MP interfere "intencionalmente" na política, mas é preciso "investigar e punir" fugas de informação

Em tempo de pré-campanha para as legislativas, o Ministério Público (MP) tem sido criticado por ter revelado a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos e já antes a Luís Montenegro após denúncias anónimas. O deputado socialista Pedro Delgado Alves, ouvido no Fórum TSF desta terça-feira, rejeitou a ideia de uma interferência "intencional" daquela entidade na vida política: "É temerário dizer isso."

Delgado Alves notou, no entanto, fugas de informação "seletivas" e admitiu que pode ser necessário rever a matéria da violação do segredo de justiça. É uma das formas de se evitar que "pessoas que nem foram constituídas arguidas e podem não vir a sê-lo" sejam julgadas no "tribunal da opinião pública".

Já o líder parlamentar do PSD defendeu que se deve evitar a judicialização da política, mas também a politização da justiça. Acredita que "os políticos têm de aprender a lidar com as investigações do Ministério Público de forma natural", corroborando assim o que já tinha dito o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. 

Na leitura de Hugo Soares, a discussão a realizar é "perceber se faz sentido ou não que hoje as armas de arremesso político sejam as denúncias anónimas", o que considera ser uma "cobardia". E acusa o PS de "querer controlar tudo e todos" e de "tentar condicionar" o MP.

Por sua vez, André Abrantes, da comissão executiva da Iniciativa Liberal, destacou que é preciso "investigar e punir" quem viola o segredo de justiça para prevenir "ruído desnecessário": "Não é de certeza impossível descobrir quem é que deitou cá para fora a informação e quem é que a pediu."

"Várias camadas de encriptação" dos dados é uma das propostas ditas no Fórum TSF pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, para evitar a divulgação.

Chamando a atenção para "a obrigação de respeitar a separação de poderes", o Livre assinalou que, "independentemente dos calendários políticos", o MP tem de fazer o seu trabalho. Foi o que afirmou Filipe Honório, cabeça de lista do Livre por Aveiro, que também avisou que "tem sido recorrente, nomeadamente em campanhas eleitorais, surgirem violações do segredo de justiça e é importante fazer uma reflexão sobre o porquê".

Numa altura em que o país está a caminho das eleições legislativas e, ao contrário dos outros partidos, o deputado do PCP António Filipe entende que este não é o momento para discutir o segredo de justiça ou denúncias anónimas. 

Estas questões, refere ainda, estão "longe de serem centrais em matéria de justiça. Creio que muito mais importante é discutir as condições de acesso dos cidadãos à justiça e aos tribunais".