"É um erro." Ana Catarina Mendes "perplexa" com opinião de Pedro Nuno sobre manifestação de interesse

A eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes manifesta-se "perplexa" com as declarações de Pedro Nuno Santos, que defende o fim da manifestação de interesse para a entrada de imigrantes em Portugal.

"A manifestação de interesse foi sempre um instrumento ao serviço daqueles que, não conseguindo pela via consular um visto, pudessem trabalhar, descontar para a Segurança Social em Portugal e, com isso, tratar da sua autorização de residência e ficar em situação regular. Eu acho que o fim da manifestação de interesse é um erro. Disse-o quando o Governo anunciou, digo quando o secretário-geral do Partido Socialista o anuncia. Acho que vai ao arrepio de tudo o que o Partido Socialista tem defendido ao longo dos anos em matéria de política de integração e acolhimento de cidadãos estrangeiros em Portugal", disse a ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares à TSF.

Para Ana Catarina Mendes, a segunda "perplexidade" relativa à entrevista desta sexta-feira de Pedro Nuno Santos ao Expresso prende-se com "a ideia de aculturação" que é um discurso normalmente "associado mais à direita", porque "num Estado de direito, aquilo que acontece é que a lei é igual para todos".

"O artigo 15.º da Constituição diz expressamente que cidadãos estrangeiros têm os mesmos direitos e os mesmos deveres e que a questão da cultura não é uma questão que deva ser colocada nos termos em que foi colocada, porque faz parte da diversidade de aceitar o respeito de uns pelos outros e de respeitarmos a multietnicidade, a multiculturalidade", diz a eurodeputada eleita pelo PS.

Assim: "Aquilo que eu vejo neste discurso e nesta entrevista é uma preocupação muito grande com um discurso que começa a grassar um pouco por toda a Europa, com o qual eu estou totalmente em desacordo. Não se fala em aculturação, fala-se em aplicação da lei igual para todos e fala-se em acolhimento da diversidade, com respeito pelas várias culturas. As que chegam e as que estão."

O líder do PS admite que não se fez tudo bem nos últimos anos quanto à imigração e vai propor uma solução legislativa que permita regularizar imigrantes que estão a trabalhar, mas recusa recuperar a manifestação de interesses.

Em entrevista ao Expresso publicada esta quinta-feira, o líder do PS prometeu para o final do mês uma proposta para acabar com uma “situação de terra de ninguém ou um vazio na lei” porque foi eliminada a manifestação de interesse, mas recusou recuperar esse instrumento tal como existia porque aquilo que é preciso é “encontrar válvulas de escape que permitam a regularização de imigrantes que estão a trabalhar”.

Apontando efeitos negativos da manifestação de interesse, Pedro Nuno Santos defendeu “a regulação da imigração de forma eficaz e humanista, com o outro lado, da integração”.