É uma "caixa de pandora": há "vantagens e desvantagens" na inclusão da nacionalidade no Relatório de Segurança Interna

A inclusão de dados relativos à nacionalidade de criminosos e vítimas no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) subiu a debate no Programa TSF/CNN O Princípio da Incerteza. Ao passo que a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, expressa receio com a possibilidade de "entrar numa rampa deslizante" que acabe por resvalar numa "culpa coletiva", Pacheco Pereira destaca que o único risco inerente desta medida seria o agravamento de "comportamentos que já existem".

A proposta foi levantada pelo líder dos liberais, Rui Rocha, que alega insuficiência de dados no RASI. A iniciativa foi bem recebida pelo primeiro-ministro, que admitiu a possibilidade de integrar esta informação.

Sobre esta questão, Alexandra Leitão assegura que ainda não tem uma posição definida. Apesar de reconhecer "vantagens e desvantagens" no processo, confessa "receio" em abrir aquilo que considera poder vir a ser uma "caixa de pandora".

"O se não é mais um receio do que propriamente isto. Ou seja, é que se possa vir a entrar numa rampa deslizante em que a seguir se diz que também é interessante saber a etnia, credo religioso ou outro tipo de coisas que já resvalarão para a criação - que serão, essas, sim, inúteis do ponto de vista informativo e que poderão resvalar para uma coisa terrível que é a culpa coletiva. Este é que é o grande risco", justifica.

Já o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo expressa a sua profunda convicção nas "vantagens" que esta medida poderia trazer para a definição de políticas públicas, desde que estejam "salvaguardadas duas coisas que são básicas: os princípios e as normas constitucionais que têm que ver com esta matéria".

"Não me parece sequer que, naquilo que se tem discutido e falado sobre esta matéria, seja preciso fazer qualquer alteração do ponto de vista legal. Naquilo que é sensato fazer sobre esta matéria e uma vez contido - como não pode deixar de ser - dentro dos limites constitucionais, não vejo nenhum impedimento em que se faça e julgo que até era positivo que se fizesse, mesmo que haja discussão sobre essa matéria, que também é positiva", ressalva.

Quem partilha da mesma opinião é Pacheco Pereira. Numa resposta direta a Alexandra Leitão, alerta que a "caixa de pandora" já foi aberta. Argumenta, por isso, que a recolha destes dados confere uma "maior liberdade de expressão" e o único risco inerente é mesmo o agravamento de "comportamentos que já existem".

"É que a maioria dos comportamentos que a gente tem medo que aconteçam já cá está. E, do meu ponto de vista, eles não são agravados pelo conhecimento. Pelo contrário, até podem ser desagravados", aponta.

Como exemplo desta "virulência", o historiador conta que, após ter criticado a operação policial no Martim Moniz, que encostou dezenas de imigrantes à parede, recebeu uma avalanche de insultos.

"Há imensas oportunidades de insultar anonimamente nas redes. Houve uma reação de uma virulência enorme, que mostra que estamos perante um tema que exige um tema um bocado diferente dos outros", destaca.

Afirma-se, por isso, "inteiramente a favor" da integração de dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género no RASI. Mas alerta que tal implica uma maior responsabilidade por parte dos jornalistas, no que toca ao tratamento desta questão.

"Os jornalistas têm de ser profissionais e saber quando é que isso é relevante para o conhecimento. Isso é um julgamento que temos de fazer que é: quando é que é relevante como informação e quando é que não é relevante", assinala.

A questão relativa a uma alegada insuficiência de dados no RASI foi levantada por Rui Rocha e Luís Montenegro no primeiro debate quinzenal de 2025 no Parlamento, com o líder do Executivo a ressalvar que, antes de qualquer mudança, irá consultar o Conselho Superior de Segurança Interna.