O governo não vai reverter o processo de privatização da EGF e para barragens ainda é caso a pensar, adianta ministro do Ambiente.
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O governo não vai reverter o processo de privatização da EGF. A Empresa Geral de Fomento (EGF) é uma holding do estado que detêm participações nas empresas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, onde as autarquias depositam o lixo e ao mesmo tempo são sócias minoritárias. Esta privatização foi avançada pelo governo PSD/CDS mas com a entrada de António Costa e o acordo dos socialistas com os Verdes foi pedida a "reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respetiva ilegalidade".
Agora, numa entrevista ao jornal Público, o ministro do Ambiente revela que não foi encontrada "nenhuma ilegalidade no processo". De acordo com João Matos Fernandes, o governo está "a trabalhar com algum sucesso na construção de acordos parasociais para a gestão entre o parceiro privado e as autarquias". Acordos com a Mota-Engil que "garantam às autarquias um papel muito relevante na gestão", diz o ministro.
Matos Fernandes está "convencido de que o equilíbrio de forças na gestão será conseguido". Questionado se a VALORSUL, que trata os lixos da grande Lisboa, é um desses casos,
Matos Fernandes adianta que o acordo pode acontecer "no prazo de semanas" mas isso "não quer dizer que (as autarquias) venham a desistir da suas acções em tribunal".
Barragens
Quanto a outra matéria estabelecida no acordo do PS com os Verdes, a reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o ministro promete uma conclusão para daqui a duas semanas.
31 de Março é a data apontada e estão a ser trabalhadas três áreas: "Nas grandes barragens, nas mini-hidricas e na demolição de barragens que já não têm uso ou um uso irrelevante". Matos Fernandes revela que o governo já tem "uma lista de dez barragens que podem ser demolidas nos próximos dois, três anos".
Mas em relação às barragens do plano desenhado pelo governo de José Sócrates, o atual ministro coloca algumas reticências. Ele diz que "não econtramos forma de haver reversão sem pagamento de indeminizações e as limitações orçamentais são aquelas que se conhece".