Centeno garante que Governo conseguiu "enorme alívio fiscal" para os portugueses
Mário Centeno abriu o debate sobre OE2019 com a garantia de que o défice será de 0,2% do PIB. UTAO duvida das contas do Governo e fala de um défice de 0,5%. PS, PCP, BE e PEV já anunciaram o voto favorável.
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O Governo PSD/CDS-PP ficou conhecido como o Executivo durante o qual o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, avançou com um "enorme aumento de impostos". Agora, com o Governo do PS prestes a ver o Orçamento do Estado para 2019 ser aprovado na generalidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que, desde 2015, houve uma redução da carga dos impostos pagos pelos portugueses.
"Mil milhões de euros. Em 2019, os portugueses vão pagar menos 1000 milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015. Foram mil milhões de euros que o Governo vai devolver aos portugueses. É um enorme alivio fiscal", disse, no parlamento, Mário Centeno, que, aludindo à sobretaxa que começou a ser aplicada durante a liderança de Pedro Passos Coelho, afirmou: "Não prometemos a ilusão da devolução de uma sobretaxa".
UTAO duvida, mas Governo reafirma meta do défice
"O défice será 0,2% do PIB em 2019. 0,2%", garantiu Mário Centeno, no arranque da discussão da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano na generalidade, no parlamento.
Num momento em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que o procedimento usado pelo Governo para calcular a meta do défice para 2019 é "tecnicamente incoerente", o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi primeira figura do Governo a falar aos deputados durante a discussão do documento, insistindo, desde logo, num reafirmar dos dados presentes na proposta apresentada a 15 de outubro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê um défice de 0,2% do PIB, mas, segundo os técnicos da UTAO, os tetos de despesa permitem um défice de 0,5% do PIB. A diferença nas contas feitas pelo Governo e pela instituição é de cerca de 590 milhões de euros.
Na abertura do debate, Mário Centeno voltou a afirmar que o OE2019 "é histórico", defendendo que, neste momento, é possível adiantar que "Portugal está melhor e, por isso, também os portugueses estão melhor".
E, fixando o olhar nas bancadas de PSD e CDS-PP, assinalou que o Executivo se prepara para o quarto ano sem qualquer Orçamento do Estado retificativo: "Sim, senhores deputados, um Orçamento por ano", disse Centeno que, mais à frente no debate, e confrontado com vários apartes vindos das duas bancadas mais à direita, insistiu:"Este OE não pode ser eleitoralista, é um OE que dá continuidade ao que iniciámos em 2016, atingindo as metas a que nos propusemos junto dos portugueses. Sem sansões, sem retificativos e sem inconstitucionalidades".
OE2019 com aprovação garantida na generalidade
Com os votos favoráveis garantidos por parte das bancadas de PS, BE, PCP e PEV, este será o quarto Orçamento do Estado aprovado na generalidade durante a atual legislatura.
Na Assembleia da República, na terça-feira, vão intervir os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. Outra das intervenções será feita pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Depois da votação na generalidade, segue-se o debate na especialidade e a apresentação de propostas de alteração por parte de cada um dos partidos. A votação final global acontece a 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.
No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.