O Governo aprovou o decreto-lei que altera o estatuto do gestor público. Os administradores da Caixa podem ganhar mais do que o primeiro-ministro. O CDS fica "incrédulo". O Bloco "estranha".
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A alteração do estatuto do gestor público, aprovada em conselho de ministros, pretende "reforçar o Conselho de Administração da CGD e dar-lhe a importância devida", explicou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Sem adiantar mais pormenores, Maria Manuel Leitão Marques garantiu que "o ministro das Finanças dará todas as explicações, da parte da tarde ou amanhã de manhã".
O diploma prevê a não aplicação dos limites salariais a detentores de cargos de administração "designados para instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado, qualificadas como 'entidades supervisionadas significativas', nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O anterior estatuto do gestor público impedia que os salários de pessoas designadas para altos cargos da administração pública fossem superiores ao do primeiro-ministro.
Tem sido noticiada a referida exceção a administradores de instituições de crédito do setor empresarial do Estado para respeitar as remunerações auferidas pela futura nova equipa da CGD nas anteriores ocupações profissionais.
Na sexta-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o Governo de António Costa já tem praticamente fechada a nova equipa de gestão da CGD, que vai ter 19 pessoas, revelando que não fica nenhum elemento da atual equipa.
O futuro líder do banco público, António Domingues, vai contar com Leonor Beleza e Rui Vilar como vice-presidentes, com cargos não executivos.
Quanto à comissão executiva, além de António Domingues (antigo administrador financeiro do Banco BPI), vai contar com seis membros, um dos quais é Emídio Pinheiro - presidente do Banco de Fomento Angola (BFA), que é controlado pelo BPI.
Além disso, a nova equipa deverá contar com 12 administradores não executivos, entre eles, Pedro Norton, ex-CEO do grupo Impresa e Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo no Governo de José Sócrates, segundo avançou o jornal.
Reações dos partidos:
O CDS-PP manifestou-se jácontra qualquer iniciativa do Governo ou do parlamento que resulte em aumentos dos vencimentos dos gestores públicos, considerando que seria um mau sinal quanto às prioridades do executivo.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que o CDS-PP "tudo fará" para impedir qualquer iniciativa do Governo que permita aumentos dos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Contactado pela TSF, o deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, reage com "estranheza" e "perplexidade" à proposta do governo.
"Causa estranheza e perplexidade porque se sabe que está em curso, na CGD, um projeto de recapitalização envolvendo um suposto projeto de reestruturação da empresa. Sabe-se que este tipo de projetos podem acarretar uma redução de quadros e, juntando a isto, o facto de haver um congelamento geral de salários e da contratação coletiva, não deixa de causar estranheza do ponto de vista político e social", disse.