"Em Malta, o consulado para efeitos de voto é o de Roma." Petição quer rever condições de voto de emigrantes

Após a primeira volta das eleições presidenciais ter sido marcada por uma abstenção dos portugueses recenseados no estrangeiro que atingiu os 96%, está a circular uma petição cívica que se diz de carácter apartidário e que que solicita à Assembleia da República a revisão das condições de exercício do direito de voto dos emigrantes.

A iniciativa, dizem os mentores, surge num contexto em que o voto presencial, exigido em determinados actos eleitorais - como é o caso das eleiçoes presidenciais -, continua a implicar "deslocações longas, frequentemente entre países, custos financeiros elevados, constrangimentos profissionais e familiares, bem como dependência de condições meteorológicas adversas". Em comunicado, os subscritores entendem que, "para muitos cidadãos da diáspora, estes fatores tornam o exercício do direito de voto difícil ou, em alguns casos, impraticável".

"Na verdade, causa imensos constrangimentos", sublinha Diana Duque, uma das mentoras do documento. "Eu, por exemplo, vivo a dez minutos do consulado de Portugal em Genebra [Suíça], mas como estou do outro lado da fronteira, em França, o meu consulado para efeitos de voto presencial é o de Lyon", explica, em declarações à TSF.

"Dependendo se estou de um lado do lago ou do outro, isso pode variar entre uma hora e meia ou duas horas e meia de viagem, sem contar com as condições atmosféricas adversas que estamos a experimentar agora aqui nesta região", relata.

Esta emigrante portuguesa lembra que, nesta altura, é a época alta de esqui, o que implica que, para ir votar ao consulado mais próximo, possa ficar parada em engarrafamentos de trânsito, devido à afluência de tráfego às estâncias. No entanto, esta emigrante residente em França admite que o seu caso nem é dos mais graves.

"Tenho uma amiga que está em Malta e o consulado dela para efeitos de voto é o de Roma, ou seja, implicaria ir de avião, com todo o custo associado às deslocações", refere.

O objectivo da iniciativa, afirma-se no documento da petição, é levar a que o direito de voto possa ser exercido em condições de acessibilidade equivalentes e adaptadas às circunstâncias de quem vive fora do país.

"Cada sufrágio é regido por uma lei diferente, o que quer dizer que as condições são diferentes", lamenta Diana Duque, que dá o exemplo das eleições europeias onde foi permitido votar em qualquer ponto consular, visto ter existido desmaterialização dos cadernos eleitorais.

"Nós não falamos de uma questão de igualdade porque todos temos o direito ao voto, mas de uma questão de equidade", acentua. Esta emigrante em França considera que é muito diferente ser residente no território nacional e ir votar a uma escola perto de casa, ou estar em Malta e ser obrigado a apanhar um avião para votar em Roma.

Os portugueses residentes na Islândia, por exemplo, são obrigados a deslocar-se ao consulado da Noruega para votar nas eleições presidenciais: "Isso tem que ser pensado, para que não sejamos penalizados por estar fora."