"Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser"

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reagiu esta sexta-feira à aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para vincar que, apesar da abstenção dos socialistas ter permitido a viabilização do documento, "em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo": "Não é, não deve ser e não vai ser."

O líder do PS defende que este é um "Orçamento do Governo", que acusa de ser "profundamente incompetente", e explica que o documento foi viabilizado pelos socialistas para não "colocar o país na iminência de eleições".

"Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser", garante. O secretário-geral socialista recusa, assim, a corresponsabilização que tinha sido feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.

"Nós não viabilizamos este orçamento porque concordamos com o seu conteúdo. Fazemos um combate às políticas deste Governo", aponta.

Insiste também que o partido está "muito orgulhoso" com o aumento das pensões em 1,25 pontos percentuais - uma medida proposta pelo PS - e reforça que os socialistas têm "prioridades diferentes", já que o Executivo liderado por Luís Montenegro governa para "uma minoria", numa referência à disponibilidade dos sociais-democratas para reduzir o IRC em dois pontos: "A redução do IRC é a perda permanente de receita para todo o sempre."

O socialista atira, por isso, que o Governo "não tem argumentos" para contestar a medida e afirma que o "PS está cá para defender os portugueses". O PS, que "não concorda com o conteúdo" do documento viabilizado esta sexta-feira, assume-se como a "alternativa" ao Executivo.

Lamenta igualmente a "manipulação com números" do Ministério da Educação, criticando que o ministro não tenha feito um "pedido de desculpas ao PS, aos portugueses e ao Expresso". Pedro Nuno aponta que, para "reconciliar as pessoas com a vida política", é importante que os governantes "falem a verdade".

O Expresso noticiou esta quinta-feira que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu que as estatísticas avançadas pelo Governo segundo as quais, no primeiro período deste ano, houve menos 90% de alunos sem aula a pelo menos uma disciplina quando comparado com o ano passado, podem não corresponder à realidade. Na notícia, lê-se que Fernando Alexandre reconheceu que "qualquer comparação com o ano letivo passado é neste momento impossível", tendo em conta os "dados contraditórios que recebeu dos serviços em diferentes momentos" e também "todas as dúvidas que surgiram, nomeadamente por parte do ex-ministro da Educação João Costa".

"É importante que quem governa, em nome da AD, revele sentido de Estado. Isso é uma coisa que o primeiro-ministro não revelou ter quando fez a declaração solene às 20h00", considera, numa crítica às declarações de Luís Montenegro, que anunciou uma comunicação ao país para fazer um balanço dos resultados da campanha "Portugal Sempre Seguro".

Condena também as ações do Chega, que colocou cartazes nas janelas do Parlamento, apelidando os seus deputados de um "bando de delinquentes", que "desrespeitaram a Assembleia da República e a democracia".

"O Chega está sempre a falar na lei e na ordem. Mas o que tivemos aqui foi um desrespeito pela lei e pela ordem", destaca, atirando que o partido liderado por André Ventura não tem "nada para dar aos portugueses a não ser dividir, fomentar o ódio e desrespeitar a lei".

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado em votação final global, na Assembleia da República. A proposta do Governo só teve os votos favoráveis dos partidos que o formam, PSD e CDS-PP, mas contou com a já anunciada abstenção do PS para que o diploma fosse aprovado. Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN votaram contra.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, e a sua aprovação na votação final global foi aplaudida de pé no Parlamento pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, enquanto o primeiro-ministro deu um abraço ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.