Marcelo só fala sobre PGR no momento da designação. Até lá "o tema não existe"

Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se pela primeira vez sobre a polémica em torno da não-renovação do mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República.

"Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe", disse o Presidente da República esta quarta-feira em declarações à SIC Notícias. "O PR não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja".

Numa nota publicada no site da Presidência da República pode ler-se que, "relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação".

Também tem sido "sempre a [posição] do Governo", acrescenta a publicação.

A ministra da Justiça entende que a indicação da lei dita que o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República não é renovável. Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem explicou que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único".

Nem todos concordam com esta leitura. Os especialistas consultados esta terça-feira pela TSF explicam as suas diferentes interpretações da lei.

No debate quinzenal desta terça-feira, António Costa disse que tende a considerar "essa posição correta", visto que a ministra "respondeu de boa-fé a uma pergunta, com a interpretação jurídica que tem", mas remeteu a decisão para depois de conversa com o Presidente.

[Notícia atualizada às 18h22]