Envelhecimento digno e ativo. As propostas do Programa do Governo para os idosos

A longevidade é uma das prioridades do Programa do Governo para os idosos. Para atingir esse objetivo, pelo caminho o Executivo pretende ajudar os mais velhos em situação de vulnerabilidade e promover uma cultura de intergeracionalidade entre os colaboradores nas empresas.

Medidas de promoção do envelhecimento ativo apresentadas pelo Governo:
- Construir um Compromisso Social e Político para a Demografia e a Longevidade, que permita mobilizar um trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, os setores público, social e solidário e privado, sem cegueiras ideológicas, desde o Governo central ao poder local. 

- Adotar um Estatuto para o Idoso, conseguindo prever um conjunto sistematizado de direitos e promover ações proativas visando um envelhecimento ativo, respeitado e valorizado por toda a sociedade; 

- Estudar a introdução de mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição entre a vida ativa e a de pensionista;

- Viabilizar a acumulação de rendimentos do trabalho com pensões e outros apoios sociais;

- Apoiar e cofinanciar iniciativas como as Universidades Séniores, enquanto respostas sociais;

- Promover cidades amigas do envelhecimento, em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social são desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade;

- Estimular e reconhecer o Voluntariado Sénior, como forma de participação e inclusão social.

Medidas de promoção do envelhecimento digno apresentadas pelo Governo:
- Para combater a pobreza, reforçar gradualmente o valor do Complemento Solidário para Idosos numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI;

- Garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, com níveis de assistência em função das necessidades, retardando ou evitando a institucionalização;

- Impulsionar serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farmácia e transporte;

- Expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência, dirigido a pessoas idosas, para serviços de emergência e apoio em serviços domésticos e pequenas reparações, com linha de combate à solidão, reforçando a perceção de segurança e conforto no domicílio;

- Alargar o número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas a idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta; 

- Criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida;

- Apoiar o setor social e solidário para fazer face aos desafios trazidos pela descentralização das competências sociais do Estado para as autarquias;

- Possibilitar novos acordos que permitam a prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica por instituições deste setor, habilitadas para o efeito;

- Ligar as estruturas de saúde aos idosos que estão a ser acompanhados em respostas sociais;

- Garantir que a resposta de saúde e social são integradas com as novas possibilidades que a tecnologia, os dados e a inovação em saúde hoje têm para nos oferecer;

- Priorizar o combate à solidão e isolamento social, no Programa Nacional para a Saúde Mental;

- Criar o Programa de Saúde Prioritário para as Demências e efetivar a Estratégia da Saúde na Área das Demências, aprovada em 2018;

- Alargar rastreios aos cancros do pulmão, próstata e gástrico e melhorar o acesso aos rastreios do colo do útero, mama e colorretal.