Esquerda marca debates sobre feriados, aborto e adoção por casais do mesmo sexo
As discussões estão marcadas para daqui a duas semanas. O PSD e o CDS agendaram debates sobre os compromissos de Portugal face à União Europeia e aos tratados de Defesa.
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A marcação dos debates parlamentares teve lugar na conferência líderes, onde a discussão destes agendamentos foi animada.
No dia 19 de Novembro vão a debate projetos de lei do BE, PS, PCP e PEV para revogar as alterações à legislação sobre a interrupção voluntária de gravidez aprovadas por PSD e CDS-PP no final da anterior legislatura e para permitir a adoção de crianças por casais de homossexuais.
Para dia 20 está marcado o debate dos diplomas sobre a reposição dos feriados eliminados em 2012 pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.
Para além de debater os compromissos internacionais de Portugal, a coligação quer também evocar os 40 anos do 25 de novembro. E o governo anunciou que pretende discutir um pacote vindo do Ministério das Finanças que irá amanhã a Conselho de Ministros.
O Presidente do Parlamento vai decidir sobre se esse pacote tem cabimento constitucional nas funções de um governo de gestão.
Os líderes parlamentares decidiram ainda atribuir ao PAN (Pessoas, Animais, Natureza) o estatuto de observador, sem direito de voto, na conferência de líderes.
A conferência de Líderes decidiu que, em caso de rejeição do programa do Governo no dia 10, a eventual apresentação do programa de um outro Governo terá prioridade sobre todos os outros agendamentos.