Esquerda quer primeiro debate sobre liberdade de expressão na conferência de líderes "sem personalidades externas"

Os partidos da esquerda consideram que o primeiro debate relativo à liberdade de expressão na Assembleia da República aconteça em conferência de líderes, mas "sem personalidades externas".

"Em resposta à proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República para que fossem ouvidos, em conferência de líderes, na próxima quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta é uma matéria eminentemente de autorregulação do funcionamento da AR que lhe deveria caber resolver sozinha, no quadro dos poderes e das regras consagradas no Regimento da AR", afirma o grupo parlamentar do PS numa nota enviada aos jornalistas.

E esclarecem: "Sem prejuízo deste entendimento, o Grupo Parlamentar não recusa a proposta, remetendo a possibilidade ou conveniência de ouvir entidades externas à AR para discussão própria em conferência de líderes. Este entendimento obsta à audição de imediato dos antigos Presidentes do Tribunal Constitucional, mas não o exclui."

Em nota dirigida ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República a que a TSF teve acesso, o Bloco de Esquerda refere que "o assunto em apreço deve merecer um primeiro debate na Conferência de Líderes, sem recurso a personalidades ou entidades externas, sobretudo por se tratar de matéria que a Assembleia da República, nos termos do seu regimento, pode autonomamente resolver".

Também o grupo parlamentar do Livre referiu, numa resposta a Aguiar-Branco, que a audição de entidades externas à Assembleia da República deve ser debatida na conferência de líderes. O Livre frisou ainda que este debate não é apenas sobre "os limites da liberdade de expressão dos senhores deputados", mas "sobre os deveres de intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República nos termos do n.º 3 do art.º 89.º do Regimento da Assembleia da República". 

"Neste sentido, solicitamos que previamente à discussão em conferência de líderes seja distribuído por todos os grupos parlamentares o dossier comparativo de medidas regimentais relativas ao decoro e discurso parlamentar de outros parlamentos europeus que foi preparado no mandato passado, que poderá servir de base ao debate", acrescentou, de acordo com a resposta a que a TSF teve acesso.

Face à ausência de consenso entre os grupos parlamentares, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, "vai procurar outro modelo" para auscultar antigos presidentes do Tribunal Constitucional.

Aguiar-Branco levantou a questão

Aguiar-Branco propôs hoje aos grupos parlamentares que fossem ouvidos em conferência de líderes, na quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados e a sua compatibilização com eventuais "linhas vermelhas".

Esta iniciativa foi enviada aos presidentes dos grupos parlamentares e também à deputada única do PAN, assim como a "vices" do parlamento e membros da mesa.

Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, seria abordado "o assunto do âmbito dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".

Uma questão que surgiu na sexta-feira de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que levou as bancadas do BE, Livre e PS a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram "xenófobos".

Na missiva enviada aos diferentes grupos parlamentares, à qual a agência Lusa teve acesso, justificou-se a razão da proposta de Aguiar-Branco de ouvir em conferência de líderes antigos presidentes do Tribunal Constitucional.

"Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional. Entende, por isso, (...) o presidente da Assembleia da República ser relevante ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional para que possam partilhar a sua leitura e possíveis implicações, especialmente num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares", lê-se no texto.

Especificamente, Aguiar-Branco entendia que deviam ser endereçados convites a José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.