Sérgio Sousa Pinto, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, critica a falta de "centralidade" da comissão e de uma "análise prévia" dos temas de política externa que chegam ao plenário.
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O deputado socialista e presidente da Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, deixou, esta quinta-feira, duras críticas à forma como o parlamento tem tratado as matérias de politica externa, considerando que, sem mudanças na organização dos trabalhos, a Assembleia da República promove um "realejo de disparates".
"Este sistema não pode continuar, é preciso reconhecer a centralidade da Comissão de Negócios Estrangeiros numa análise prévia, na busca de compromissos, de consensos, para chegarmos a textos mais equilibrados em matéria de política externa", disse, da penúltima fila do plenário, o deputado socialista, durante as votações dos textos de condenação - de BE e PCP - apresentados a propósito da prisão de dirigentes políticos da Catalunha.
Segundo Sérgio Sousa Pinto, o parlamento deve permitir que mais debate mais intenso das matérias de política externa em sede de comissão, para que os textos que cheguem à sessão plenária - e que sejam depois aprovados pela Assembleia da República - possam ser menos divergentes e obtenham mais consenso entre as bancadas.
"Crescentemente esta casa, em matéria de política externa, parece um realejo de disparates", atirou o presidente da Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, num protesto em jeito de desabafo que recebeu alguns aplausos da bancada socialista, mas, sobretudo, dos deputados de CDS-PP e PSD.
Na bancada social-democrata, Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, pediu a palavra para reforçar a ideia afirmada pelo deputado socialista. "Peço a palavra para subscrever a posição do senhor presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros", disse. Mas, à esquerda, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE - um dos partidos a apresentar textos sobre assuntos de política externa -, não se mostrou agradado com a chamada de atenção de Sérgio Sousa Pinto e, numa interpelação à mesa, questionou Jorge Lacão, presidente da Assembleia da República em exercício.
"Para perguntar se foram seguidos todos os trâmites por parte dos grupos parlamentares, quer na entrega de votos quer no processo de votação desta matéria", assinalou o deputado bloquista, que, de seguida, ouviu Jorge Lacão responder afirmativamente: "De acordo com as regras em vigor, com certeza que sim", disse, salientando que as razões para o protesto devem ser apresentadas ao presidente da Assembleia da República para futura discussão no âmbito da conferência de líderes parlamentares.
Textos de BE e PCP sobre a Catalunha rejeitados pelos deputados
No parlamento, os textos apresentados por bloquistas e comunistas - com pedidos de condenação a propósito da prisão de dirigentes catalães - foram rejeitados. No caso do BE, o voto de "Condenação e Solidariedade pela situação dos presos políticos na Catalunha" obteve os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e de 11 Deputados do PS, mas contou com a rejeição de PSD, CDS-PP e de alguns deputados do PS, sendo que na bancada socialista houve ainda 12 abstenções.
No voto apresentado, os bloquistas condenavam a "violência do Estado espanhol" e manifestavam "solidariedade com os exilados e presos políticos", apelando à "reposição da normalidade democrática e à libertação de todos os presos políticos", considerando que a "condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países democráticos".
Quanto ao texto apresentado pelo PCP, de "Condenação pela prisão de dirigentes de forças políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo da Catalunha", foi votado de forma 'desdobrada' em dois pontos, tendo sido apenas aprovado - com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas - o apelo para "seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha".
Já o primeiro ponto, no qual se condenavam as "medidas repressivas e a deriva autoritária do Governo e autoridades espanholas, nomeadamente em relação à situação na Catalunha", foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e com os votos favoráveis de PCP, BE, PEV, PAN e 21 deputados do PS. Houve ainda oito deputados socialistas que se abstiveram.