"Estamos a concretizar." Governo formaliza acordos com autarquias para acelerar habitação acessível
À TSF, o ministro das Infraestruturas e Habitação assume que este é a continuidade do trabalho do Governo anterior, mas afirma que o atual executivo acelera todo o processo. Ministro formaliza acordos em Évora, Faro, Porto e Coimbra
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O ministro das Infraestruturas e Habitação afirma que o Governo não são só proclamações e está a concretizar o que prometeu para resolver uma das crises mais profundas do país: a falta de habitação. O executivo formaliza esta terça-feira os acordos com mais de 80 municípios a resposta à habitação digna.
“É a continuidade e a conclusão de um processo que começou lá atrás e isso tem de ser dito, mas que o Governo tentou acelerar sob pena de Portugal perder verbas do PRR”, afirma o ministro Miguel Pinto Luz à TSF, sublinhando que esta semana o executivo irá “acelerar” o processo de contratualização com as autarquias.
O ministro com a pasta da Habitação e o ministro da Coesão Territorial estarão hoje em Évora, Faro e depois Porto e Coimbra, num total de 83 municípios, num investimento superior a 300 milhões, uma pequena parte do total do montante do PRR destinado à habitação, que ascende aos 1,8 mil milhões de euros.
Miguel Pinto Luz afirma que o Governo, de forma muito clara, está a “concretizar” a política definida para a habitação apesar das críticas e exige à oposição que aprove, na Assembleia da República, algumas das medidas destinadas aos mais jovens até aos 35 anos, como a isenção do IMT.
O ministro da Habitação garante que há “prioridade” para as zonas de maior carência de oferta da habitação, sublinhando contudo que o Governo “está limitado” às regras previamente definidas.
O acordo conta também com a assinatura da Associação Nacional de Munícipios. À TSF, Luísa Salgueiro diz que são as autarquias que asseguram os processos, que poderão avançar medidante aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A autarca de Matosinhos, eleita pelo PS, afirma que a entrada dos municípios é pacífica, uma vez que serão compensados pela perda de receita que envolve a eliminação do IMI no caso dos mais jovens.
Até 2026, o Governo espera cumprir a meta do PPR de ter 26 mil casas destinadas a habitação acessível.