"Estaremos abertos a muitas melhorias neste Orçamento", garante Caldeira Cabral

O tema já tinha sido lançado pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no início do debate, mas foi retomado por Bruno Dias no final da sessão.

"A redução do limite mínimo [do Pagamento Especial por Conta (PEC)] para os 850 euros deve ser considerada como o princípio do fim do PEC", afirmou o deputado comunista, que, depois de ouvir as palavras de Manuel Caldeira Cabral, chamou ainda a atenção do Executivo para a necessidade de uma "redução da fatura energética para a população e a atividade económica".

E acrescentou: "É urgente mudar de política nas questões de fundo".

Questionado pelo deputado do PCP, o ministro a Economia deixou a garantia: "É uma medida interessante para considerar no debate na especialidade, onde estaremos abertos a muitas melhorias neste Orçamento".

Segundo o governante, que não adianta se essa será ou não uma medida incorporada no documento orçamental, a redução do PEC "é, de facto, uma melhoria para as empresas e que deve era encarada" na discussão na especialidade.

Antes, na intervenção inicial, Manuel Caldeira Cabral já tinha defendido que a proposta do Executivo prossegue um caminho de "consolidação orçamental e alivio da carga fiscal", sublinhando que "repõe a normalidade" depois da "instabilidade vivida durante o período de ajustamento".

Garantindo que este é um Orçamento do Estado que "ajuda quem investe", o ministro da Economia não escondeu, no entanto, que o "elevado nível de endividamento das empresas" é ainda "um entrave ao crescimento" da economia portuguesa.

Nesse sentido, diz Caldeira Cabral, a proposta orçamental, que sublinha não ter "medidas avulsas", pretende "continuar o programa de capitalização das empresas", garantindo o ministro que, "até ao final do ano", o Executivo vai apresentar "medidas de reestruturação empresarial".

"A economia portuguesa esta a crescer e tem dado sinais positivos de confiança dos investidores", acrescentou Manuel Caldeira Cabral, que disse ainda: "Estamos a ter sinais positivos ao longo do ano. Esperamos que se reforcem em 2017".

Destacando as medidas já apresentadas nas áreas da energia - como a "redução" do preço do gás natural ou o "alargamento" da Tarifa Social Única -, do turismo ou da "simplificação da atividade empresarial", o governante abordou ainda o tema do Salário Mínimo Nacional, "não aceitando que a competitividade se reforça pela baixa dos salários".

"Só criando mais valor pela inovação podemos ser mais competitivos", salientou.