"Estaremos absolutamente comprometidos com uma solução de governabilidade"

Depois de se ter sentado várias vezes com Luís Montenegro, ainda antes das últimas eleições, acredita que é desta vez que vai ter um lugar no Conselho de Ministros?

Bom, esse não é o ponto essencial. O ponto essencial é mesmo que a Iniciativa Liberal tenha uma votação reforçada. Eu creio que os portugueses já perceberam que o país só entra num caminho reformista, só entra num caminho da mudança com a Iniciativa Liberal forte. E, portanto, esse é mesmo o ponto essencial. O resto é algo para decidir e avaliar no dia seguinte às eleições. Até lá, eu creio que temos todos a obrigação, como líderes políticos, de falar de ideias para o país, de propor a nossa visão de país e isso parece-me que tem faltado. E é esse o meu compromisso. É discutir política, discutir visão de país até às eleições e, com isso, espero eu obter um reforço da votação na Iniciativa Liberal.

Foi favorável à moção de confiança no Governo. Podemos ver essa atitude como um primeiro passo para integrar um Governo da AD?

Não. Quando falamos da questão da moção de confiança, o que podemos ver é o sentido de responsabilidade da Iniciativa Liberal a manifestar-se. Eu creio que muito poucos portugueses terão percebido a razão de irmos a eleições, independentemente da sua avaliação sobre as situações concretas e eu fui também muito crítico do caminho que levou até à moção de confiança, mas parece-me evidente que os portugueses não perceberam as razões para irmos a eleições. Queriam seguramente esclarecimentos, entenderam que as coisas foram mal conduzidas, mas no momento em que vivemos e temos tido tanta evidência dessa complexidade de tudo o que estamos a viver, creio que não era este o caminho que devia ter sido trilhado. E, portanto, quando nós votamos a favor da moção de confiança, não foi propriamente pela avaliação do caminho do Governo da AD, foi pela avaliação de que ou tínhamos uma crise política ou não tínhamos e pareceu-nos que estar ao lado dos portugueses naquele momento e estar à altura das circunstâncias era votar a favor da moção de confiança. Infelizmente, a Iniciativa Liberal foi o único partido que teve essa avaliação. Todos os outros, quer os partidos que suportam o Governo, quer os, portanto, partidos, fizeram uma avaliação das circunstâncias em função dos interesses politico-partidários da sua agenda e do taticismo que imperam naquele momento. Creio que a Iniciativa Liberal marcou uma diferença e eu tenho um enorme orgulho da posição que a Iniciativa Liberal tem tomado em toda esta matéria, já agora também, numa campanha eleitoral marcada por casos, por atrito, uma campanha eleitoral azeda, desagradável, mesmo o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro pareceu-me desagradável, pareceu-me que não é um debate que seja capaz de ser inspirador para o caminho que os portugueses devem fazer e a minha responsabilidade é fazer, não só estar à altura das circunstâncias em cada momento, mas é também fazer uma campanha positiva, com medidas, com propostas e é isso que procurarei fazer agora até o dia 18.

Ainda esta semana, no entanto, considerou que o Luís Montenegro, e passo a citar, fez uma “afronta aos portugueses”, uma “gestão tática da informação sobre os clientes da Spinumviva, podia ter revelado mais cedo e questionou mesmo se estaria “a brincar com o país não estando à altura das responsabilidades”. Pergunto-lhe como é que pode, perante este cenário, ponderar a hipótese ou admitir a hipótese de integrar um governo liderado por uma pessoa que descreve assim?

Bom, antes de mais, relativamente à situação concreta, parece-me evidente que havendo um dever de transparência dos responsáveis de cargos políticos, nós podemos discutir depois se esse dever é demasiado intrusivo, se há discussão ou possibilidade de discussão, se há um excesso de intromissão nas informações solicitadas aos titulares de cargos políticos. A verdade é que elas são solicitadas. A verdade é que todos nós temos o compromisso, o dever, de. o mais cedo possível, apresentarmos as nossas declarações com os dados mais completos possíveis. É isso que a lei nos exige e, portanto, parece-me ter havido, mais uma vez, uma interpretação da parte de Luís Montenegro, bastante laxista das suas obrigações. Ninguém perceberá porquê que, estando em funções há mais de um ano, todas estas questões que agora, à última hora, veio comunicar à entidade de transparência, não foram, enfim, reveladas em devido tempo e comunicadas em devido tempo. É por isso que me parece que, depois, a discussão que se gera a seguir sobre se há, enfim, violação de sigilo, se não há, é uma discussão pertinente, mas não deve distrair-nos do essencial. É que, mais uma vez, houve uma entrega fora de tempo e um cumprimento de obrigações declarativas fora de tempo por parte de Luís Montenegro. Parece sempre que é tudo sacada a ferros, não é? É tudo uma grande luta para obter a informação. Agora, nós não podemos, para responder diretamente à pergunta, nós não podemos pôr o país entre parênteses. Mais uma vez, o país deve ser a nossa preocupação fundamental e não podemos, e a IL não contribuirá para isso, colocar o país numa situação de ingovernabilidade, de instabilidade política. Já tivemos duas legislaturas que acabaram muito cedo e, portanto, eu creio que devemos esse compromisso de contribuir, na medida das nossas possibilidades, para a estabilidade do país. Falo-e-mos sempre com exigência e, sobretudo, com exigência programática. Para além daquela exigência óbvia, nós temos no nosso programa a recuperação da dignidade das instituições, é algo que nos preocupa. Mas, para além disso, uma exigência programática e, portanto, qualquer cenário que se põe a partir do dia 18 será sempre um cenário de compromisso da IL com os interesses do país e de enorme exigência em qualquer situação em que tenhamos que participar ou que entendamos que devemos participar.

Já agora, só para clarificar, essa exigência, essa disponibilidade, no seu entendimento, passará sempre por, eventualmente, integrar um governo, não apenas por um acordo de incidência parlamentar?

Eu não excluo nenhuma possibilidade. Aqui o que importa é que das eleições saia, de facto, um cenário de governabilidade do país. Nós assumiremos as nossas responsabilidades. Insisto que é muito importante que a IL tenha uma votação reforçada, precisamente por tudo isto que estamos a falar, porque demonstrou saber estar à altura das circunstâncias e, portanto, não só na perspetiva reformista do país, da mudança que o país necessita, mas também dessa recuperação da dignidade das instituições. É muito importante que a iniciativa liberal tenha uma votação reforçada. No dia seguinte nós saberemos interpretar a vontade dos portugueses. Como sabem, há diferentes cenários possíveis que vão para lá da votação e da expressão eleitoral que cada partido possa ter. Avaliaremos essa situação e estaremos absolutamente comprometidos com uma solução de governabilidade na medida em que isso depender nós. Aquilo que eu digo aos portugueses é reforcem a votação na iniciativa liberal para que essa solução possa ser o mais reformista e o mais estável possível.

Mas ainda no âmbito dessa governabilidade e de um eventual entendimento ou não pós-eleitoral com a AD, quais são as bandeiras da iniciativa liberal de que não prescinde?

Nós entendemos que tem que haver uma descida de impostos séria. Quero mesmo dizer que com a iniciativa liberal envolvida na governabilidade do país não haverá surpresas nas declarações de IRS, que é uma coisa que aflige neste momento os portugueses. É bom na medida em que corresponda também a uma descida real de impostos e não a uma descida artificial, comunicacional, vamos dizer assim, e portanto as coisas têm que estar alinhadas. Portanto esse é um primeiro compromisso, com a IL os impostos para as pessoas e para as empresas descerão a sério, não será uma operação de marketing, será mesmo uma descida real. Outra área que nos preocupa muito é a habitação. Nós vivemos uma crise habitacional profundíssima, eu tenho insistido que é mesmo um escândalo que o país tenha chegado a esta situação, há responsabilidades partilhadas, obviamente o PS e Pedro Nuno Santos, que foi titular da pasta das infraestruturas e da habitação, é um grande responsável por tudo aquilo que não aconteceu em termos de políticas e pelo que aconteceu de negativo em termos de políticas de habitação, mas a AD teve também um contributo sério para agravar o problema, tomando um conjunto de medidas que trouxeram ainda mais procura ao mercado, sem equilibrar essa procura adicional com medidas do lado da oferta. É por isso que nós temos propostas muito claras direcionadas ao mercado de arrendamento, essa é uma solução de curto prazo porque mesmo que começássemos agora a construir muito não conseguiríamos responder de imediato a todas as necessidades. Temos uma enorme preocupação também com a habitação de investimento público, porque aparentemente há dinheiro, nomeadamente o PRR, mas a verdade é que as tais 26 mil casas que os sucessivos governos vão prometendo não chegam ao mercado, nem estão em boa parte sequer em construção, portanto nós temos que olhar para o mercado de arrendamento com uma solução imediata, temos que trazer casas que estão vazias no mercado de arrendamento.

E como? E com incentivos?

Com incentivos fiscais, ou seja, eu não vejo outra maneira, eu percebo que outros partidos, nomeadamente à esquerda, têm estas teses mirabolantes dos tetos de rendas, eventualmente até de agressão ao direito de propriedade, para a iniciativa liberal isso não faz nenhum sentido, são políticas que não funcionam, o direito de propriedade deve ser preservado, portanto o que nós temos é que dizer aos proprietários que vale a pena trazer a sua propriedade para o mercado de arrendamento, para servir aqueles que procuram casa e depois do ponto de vista da construção, construir, construir, construir, com mais celeridade nos licenciamentos e também com uma redução do IVA da construção, porque há muitos projetos virados para a classe média que não saem do papel, que não são viáveis economicamente com o IVA ao nível elevado que temos hoje em dia, o nível de IVA de bem de luxo quando estamos a falar do bem essencial. De qualquer maneira, estas são áreas essenciais, a saúde também temos falado muito, há uma medida que PS e PSD se entenderam para impedir já no final desta legislatura e que para nós é também absolutamente essencial, que é o alargamento dos direitos de parentalidade, das licenças para seis meses pagas a cem por cento. Por que é que isto é muito importante? Desde logo porque é fundamental para as famílias. Nós temos um problema de natalidade em Portugal e entendemos que se a área em que o Estado deve investir é nessa área. Por outro lado, porque se não for assim, o que acontece é que as famílias com menos recursos são aquelas que estão mais limitadas no gozo dessas licenças de parentalidade, porque se não for pago a cem por cento, muitas tenderão a ter que voltar ao mercado de trabalho mais cedo, abandonando os seus recém-nascidos, as suas crianças, porque não têm condições para permanecer no acompanhamento familiar das crianças. E, portanto, para nós isto é absolutamente essencial. Não percebemos como é que é possível que PS e PSD tenham paralisado a votação final destas medidas e, portanto, para nós é também um ponto de honra, até porque as contas que o Governo fez sobre esta matéria são contas que nos parecem erradas. Portanto, o custo da medida está empolado. Está empolado por quê? Por um lado, porque há uma medida que é o Creche Feliz, que fará com que, havendo licenças mais curtas, os portugueses recorram a esse mecanismo que é suportado pelo Estado. Portanto, é preciso deduzir o valor do creche feliz a que estas famílias teriam que recorrer ao valor da medida. Por outro lado, todos sabemos que quanto mais cedo as crianças passarem a ir para infantários, creches, é mais provável que tenham aquelas doenças normais que levam a muito absentismo, a muitas baixas para acompanhamento dos filhos e isso também tem um custo para o país. Portanto, é uma excelente medida, foi pedida por muitos portugueses, por muitas famílias e será ponto de honra da Iniciativa Liberal que avance na próxima legislatura.

Acredita nas previsões que estão escritas no programa da AD que já foram consideradas, por exemplo, o Banco de Portugal, como demasiado otimistas?

Eu creio que elas são demasiado otimistas na medida em que não são acompanhadas de uma ambição real de modernização do Estado e, portanto, parece-me que sem essa complementaridade, mais uma vez, é um bocadinho como na habitação. A AD toma um conjunto de medidas, mas depois não equilibra com as medidas necessárias para que o resultado se produza e, portanto, parece-me de facto que existe falta de ambição no programa da AD e que sem essa dimensão de modernização do Estado e racionalização do Estado será difícil que seja possível chegar a esses níveis de crescimento económico que a AD apresenta. Aliás, isso parece-me que já estava implícito também nesta legislatura, ou seja, Miranda Sarmento, o Ministro das Finanças, tinha dito que era fácil pôr o país a crescer acima de 3% com as medidas que a AD tinha no seu programa e que depois, muitas delas até deixou cair e, enfim, entendeu-se com o PS, parece-me muito complicado que já nesta legislatura o crescimento económico fosse aquilo que a AD estava a prometer. Portanto, é preciso ambição e é preciso tomar as medidas certas e parece-me que a dimensão da modernização do Estado é absolutamente essencial para aliviarmos as famílias e as empresas e termos com isso possibilidades reais de crescimento económico acima dos tais 3% de que Miranda Sarmento falava.

Mas tendo em conta que a Iniciativa Liberal já teve de recuar na questão da taxa única de IRS, não receia que essa sua ambição também vá esbarrar na realidade dos tempos complexos que é isso?

Não, por um lado nós fizemos esse ajustamento e a Iniciativa Liberal continua a ter na taxa única de IRS um objetivo, só que eu entendo que nesta altura é um objetivo de mais longo prazo e que, portanto, face às circunstâncias internacionais foi preciso fazer essa adaptação. Mas, precisamente por essas circunstâncias internacionais, é que o nosso entendimento é que essa reforma do Estado, essa modernização do Estado português é ainda mais essencial e ainda mais urgente. Nós temos tido um Estado que se dispersa por demasiadas atividades, que desbarata recursos e que falha nas questões essenciais. Podemos falar da saúde, podemos falar da educação, podemos falar da segurança, mas ainda esta semana tivemos a evidência, enfim, ao contrário da propaganda que o Governo fez nas primeiras horas, tivemos a evidência de que temos um Estado que nos momentos críticos, ou dependemos muito da sorte, eu creio que desta vez tivemos, apesar de tudo, muita sorte, ou então podemos ter situações graves. Nós temos um aeroporto de Lisboa que não funcionou, temos esta situação que é trágica e que se não fosse trágica seria ridícula de aparentemente termos um Conselho de Ministros a decidir sobre o envio de motoristas, porque a maternidade de Alfredo da Costa estava praticamente no limite da sua autonomia em termos de combustível. Isso aconteceu em muitos outros pontos do país e, portanto, percebemos que as urgências hospitalares, os serviços hospitalares não têm um plano de contingência e que podia ter corrido mal, felizmente não correu. Percebemos que o INEM continua com enormes dificuldades nos momentos em que deveria ter uma capacidade de comunicação maior. Percebemos que o SIRESP continua a falhar depois depois de todo o investimento feito, falha sempre, precisamente nos momentos em que não podia falhar e, portanto, e mesmo do ponto de vista da rede, a questão do black start, a capacidade de termos, enfim, unidades do nosso sistema energético que são capazes de começar a partir do nada, digamos assim, e reinstalar o abastecimento de energia, percebemos também que estamos também ainda num momento muito rudimentário e com muitas deficiências da nossa rede. Portanto, tudo isto somado leva-nos a perceber que o Estado português tem estado a olhar para onde não deve, tem estado a gastar dinheiro onde não deve, os exemplos abundam, infelizmente, da EFACEC à TAP aos perdões de dívida da CP e depois aquilo que é o investimento absolutamente necessário, estrutural, crítico, de emergência, falhamos, não pode continuar assim. Mas voltando aqui à questão da redução generalizada de impostos que defende o controle da despesa de 1% ao ano, será suficiente para compensar essa redução? Sim, sim, as contas são claras e isso há uma coisa que também, infelizmente, nos ajuda, não é? É que a despesa do Estado tem aumentado sempre, que depois, para chegar a verbas que ainda assim são ambiciosas, eu reconheço isso, em termos de percentagem, são de facto percentagens muito, muito, muito pequenas e, infelizmente, também, parece óbvio que há sítios evidentes onde essa recuperação da receita se pode fazer, para além da via normal da ativação do crescimento que estas medidas trazem, portanto, esse crescimento também ajuda a pagar uma parte dessa redução de despesa, mas mesmo naquilo que é a racionalização direta do Estado, eu falei dos exemplos do setor empresarial do Estado, depois dizem bom, mas isso não acontece todos os anos, a verdade é que tem acontecido praticamente todos os anos, todos os anos, ou quase todos os anos, nós temos uma parcela muito significativa dos impostos portugueses a serem injetadas no setor empresarial do Estado e eu creio que isso tem mesmo que acabar para nós, por uma vez, aliviarmos as famílias e as empresas. Mas há mais, eu tenho usado o seguinte exemplo, mesmo na área da modernização administrativa e da digitalização, nós temos hoje no Estado várias entidades que tratam dessa matéria e que fazem adjudicações anuais que estão já acima dos mil milhões de euros. O que é que acontece? Provavelmente cada um desses departamentos, e são vários, dentro da sua estratégia daquele departamento estão a fazer boas apostas, o problema é que eles não falam uns com os outros e, portanto, não há uma estratégia de modernização e digitalização do Estado. Qual é a consequência? É que esses mil milhões, mil e cem milhões, mil e trezentos milhões que estamos a gastar todos os anos, provavelmente numa parte que não será tão pouca quanto isso, estão a ser desbaratados, porque não há essa lógica de eficiência global do Estado. Portanto, só aí a minha convicção é que nós podemos estar a gastar mal duzentos, trezentos milhões por ano. Portanto, somarmos estas parcelas todas. Outro exemplo, se quiserem, o pagamento aos funcionários públicos é feito de forma descentralizada, ou seja, existem muitos, muitos departamentos, muitas unidades ao longo do Estado, dezenas, centenas, que fazem processamento de salários. Só a simplificação e a uniformização destes procedimentos e a sua centralização traz também um potencial de enorme poupança. E, felizmente, existem exemplos na Europa. No Reino Unido foi possível fazer um projeto desta natureza que levou à poupança de muitos milhares de milhões. A Estónia conseguiu um processo de desburocratização que é exemplar do ponto de vista do peso da área administrativa e do peso administrativo sobre o PIB e, portanto, exemplos bons existem e nós temos, para o mal ou para o bem, um Estado que, de facto, não se soube modernizar e, portanto, cria uma enorme oportunidade para agora termos, por um lado, melhores serviços e, por outro lado, poupança de recursos.

E já disse que seria um bom nome para liderar essa pasta o atual deputado Carlos Guimarães Pinto como ministro nessa área…

Eu não consigo imaginar um nome melhor para uma área destas, pelo seu conhecimento, pelo seu gosto por esta área, pelo seu entusiasmo por esta área, portanto, parece-me um perfil extraordinário, já o disse, repito, para uma área que tenha como função esta racionalização do Estado, com bom senso, mas aproveitando as oportunidades que realmente existem para trazer vantagem para os portugueses.

E que outras pastas consideraria que cabem nessa ambição da Iniciativa Liberal?

À partida, não excluo nenhuma das áreas. Obviamente, as áreas económicas são áreas importantes para a Iniciativa Liberal, as áreas da saúde, as áreas das infraestruturas, as áreas de soberania, portanto, eu acho que, à partida, não excluo, não excluo, de facto, nenhuma área porque creio que temos quadros qualificadíssimos e propostas que fariam toda a diferença no país. Enfim, falei do nome do Carlos Guimarães Pinto porque parece-me, de facto, um perfil extraordinário e que o país teria uma enorme vantagem em ter o Carlos a dirigir um processo de modernização e de digitalização do Estado.

Poderá ter de competir com o CDS-PP por lugares num governo direito no caso de há-de vencer novamente sem maioria?

Da nossa parte não há competição nenhuma e, como eu disse, nós estamos aqui primeiro e antes de tudo para defender políticas. Depois, mas não é um tema desta eleição nem de uma futura solução governativa específica que saia desta eleição, é uma questão de bom senso. As soluções têm que se fazer no âmbito do Parlamento, com a composição parlamentar, dando o peso devido àquilo que é e respeitando aquilo que é a decisão dos portugueses e, portanto, se os portugueses decidirem reforçar a votação na iniciativa liberal, a iniciativa liberal, eu já o disse e repito, está comprometida com essa solução de governabilidade para o país e tem que ter, de facto, o peso nas decisões que resulte do seu peso eleitoral. É por isso que eu insisto, o país só muda se a IL tiver, de facto, uma relevância e adquirir uma relevância em termos eleitorais mais alta, mais pujante do que aquela que tivemos nas últimas eleições.

Esperaria, por exemplo, que nesse elenco governativo estivessem ou permanecessem as titulares da pasta da saúde e da administração interna, por exemplo, que foram tão criticadas pela instabilidade?

Eu não vou pessoalizar nas pessoas que dirigem ou que dirigiram essas pastas, eu parece-me que a questão é muito mais profunda que a das pessoas. Eu não tenho, enfim, a atual Ministra da Saúde tem um percurso profissional que, enfim, que é indiscutível e eu creio que é mesmo uma questão de políticas e, portanto, aquilo que nós quereremos discutir são políticas e em dois tempos distintos. Num primeiro tempo nós temos que olhar para o SNS e tomar decisões que são muito importantes para melhorar o próprio SNS. Nós temos um Serviço Nacional de Saúde com baixa produtividade por comparação com outros serviços nacionais de saúde. Nós temos que reforçar, e isso foi manifestado no final da legislatura por parte do governo, mas parece-me que é daquelas decisões de última hora, mais para efeito eleitoral que propriamente um compromisso real. Mas a questão das PPP é absolutamente necessária. A questão de reforçar as soluções para os USF tipo C que permitem, de facto, aos profissionais de saúde organizar-se, terem contratos de gestão, objetivos e terem uma compensação em função desses objetivos parece-me também absolutamente necessária. Mas em toda a dimensão do Serviço Nacional de Saúde eu creio que há duas coisas que são absolutamente destrutivas para quem trabalha em qualquer organização. A primeira é que o seu esforço, os seus resultados, a sua produtividade não seja devidamente reconhecida. E, portanto, quando todos fazemos diferente, mas depois recebemos igual, isso é um problema do ponto de vista de motivação e isso também já agora é verdade para a área da saúde como é verdade também para a administração pública no seu conjunto. A outra questão, também não é privativa, enfim, da saúde, mas que é sentida na saúde, é que não há nada pior do que trabalhar com pessoas que não foram colocadas nas posições de gestão pela sua competência, mas foram colocadas pela sua proximidade partidária. E estas duas questões, somadas a uma consequência desta nomeação por proximidade partidária, que é depois, os governos não confiam nas pessoas que põem na gestão das unidades de saúde, porque sabem que as nomearam muitas vezes por proximidade partidária e não por competência. Portanto, depois retiram completamente os instrumentos de gestão, de flexibilidade de gestão. Portanto, a consequência final disto é que temos um SNS pesado, que cada vez consome mais recursos, que não remunera e não compensa adequadamente os profissionais de saúde, distinguindo aqueles que têm, de facto, uma produtividade e resultados fora do normal e fora da média, e depois tem um conjunto de nomeações difíceis de entender. E a AD falhou, como falhou também o PS antes, porque substituiu 42% das administrações hospitalares. E nós olhamos e dizemos, neste caso, naquele, naquele ali, mais à frente, qual é o critério? Porque, em alguns casos, havia boas administrações com bons resultados, então porquê que substituírem? Depois vamos ver a composição das administrações e tem, de facto, vários casos de proximidade partidária. Portanto, isto não pode continuar.

Em termos práticos, como é que a IL poderia influenciar uma eventual governação a não repetir esse erro?

Desde logo estas questões da produtividade, da compensação, da remuneração competitiva em função de resultados. E já agora, esses resultados, o que é desejável é que aconteçam dentro do período normal de trabalho. Nós não podemos ter um SNS que se baseia em horas extra, porque chegamos a abril e as horas extra anuais dos profissionais de saúde já estão esgotadas, querendo depois todos aqueles constrangimentos que temos visto.

Nós não podemos, de facto, continuar com estas políticas de gestão que são, não por mérito, não por competência, mas por proximidade partidária e temos, de facto, que criar os incentivos, as ferramentas e a flexibilidade de gestão dentro do próprio SNS, que cria as condições para termos o tal aumento da produtividade e não termos a situação em que, sistematicamente, pomos mais dinheiro, mais dinheiro e cada vez as coisas parecem estar pior. No longo prazo, isto são medidas de curto prazo, no longo prazo, nós queremos que sejam dados espaços claros no sentido de uma maior liberdade de escolha dos utentes relativamente aos prestadores de serviço de saúde. Entendemos que devem ser os portugueses que estão no centro da solução e isso implica que possam escolher de acordo com a sua preferência, qual é a unidade onde querem ser tratados, se é o hospital público, se é a clínica privada, se é a misericórdia do setor social, deverão ser os portugueses e devemos dar passos nesse sentido a escolher, no final, quem está em melhores condições para prestar o serviço de saúde.

E na segurança social, depois de Luís Montenegro ter dito que não haverá reforma do sistema na próxima legislatura, fica fechada essa porta para a intenção da IL de ir passando para um sistema com maior pendor de capitalização?

Eu creio que essa declaração de Luís Montenegro revela bem a incapacidade reformista da AD porque eu percebo, e o discurso político centra-se muito na situação dos pensionistas atuais e eu concordo, as pensões em Portugal são baixas, não há ninguém que não concorde com isso. O que eu digo é o seguinte, existe uma fórmula legal de atualização das pensões e, portanto, ou nós somos sérios e dizemos esta fórmula está correta ou então, se entendemos que não está correta, discuta-se a fórmula legal. O que não se pode fazer é duas atualizações de pensões, uma arma de arremesso política e uma arma eleitoral, porque nós já sabemos como os governos funcionam. Ou seja, umas semanas antes de um ato eleitoral, aquilo que é normal quando os atos eleitorais são mais previsíveis, faz-se um ajustamento pontual das pensões. Eu percebo que as pessoas fiquem satisfeitas, mas isso não me parece uma forma séria de fazer política. Portanto, o meu desafio é este, para as pensões atuais. Os partidos olham para a fórmula de atualização de pensões atual e consideram-na justa, equilibrada ou entendem que há alguma coisa a melhorar. Faça-se essa discussão e melhore-se. Na nossa perspectiva, essa melhoria, tirando a questão das pensões mais baixas, que são de facto pensões muito baixas, mas esse caminho tem estado a ser feito, tem que ser feito também com equilíbrio face às contas do país. No resto, aquilo que deve ser determinante também da atualização das pensões atuais, é o crescimento económico do país. E por isso é que nós insistimos muito no crescimento, porque mesmo para a atualização das pensões atuais, o crescimento é determinante. Não há modelo de sistema, nem sistema de segurança social, que resista a um crescimento económico medíocre, como aquilo que temos tido. Portanto, para as pensões atuais, o ponto é este. Mas não se ouve uma discussão, salvo no que diz respeito à IL que diga que nós já temos uma situação insustentável, porque eu considero insustentável que quem tem hoje 30 anos tenha à sua frente um horizonte em que lhe dizem que a primeira pensão será correspondente a 40% do último salário. Portanto, por cada mil euros de salário, as pessoas terão 400 euros de pensão.

Eu acho que isto é um drama. E não é só para as pessoas com 30 anos de idade, é para as pessoas que têm 40 anos de idade, que a diferença é muito pouca relativamente a esse cenário puros. Para quem tem 50 anos de idade, para quem tem 55 anos de idade, portanto, vamos ter taxas de substituição cada vez menos atrativas e mais preocupantes do ponto de vista da sustentabilidade da vida das pessoas que estão hoje no mercado de trabalho.

Portanto, eu acho absolutamente inaceitável que se diga que não há aqui um problema e que se diga às pessoas que têm que continuar neste caminho e que vão perder uma parte enorme do seu rendimento quando chegam à reforma. Portanto, essa discussão para a iniciativa liberal não está fechada. 

Outra das bandeiras da IL é o círculo eleitoral de compensação, acredita que PSD vai alinhar naquilo que até agora não aceitou?

Não aceitamos que o sistema continue com esta ideia de portugueses de primeira e de portugueses de segunda, com territórios subrepresentados na Assembleia da República, portanto, exigiremos também passos claros no sentido de uma maior representação, que aliás, não é nada que não aconteça já em Portugal, nomeadamente nos Açores, onde existe um círculo de compensação, portanto, nem sequer é uma medida inovadora do ponto de vista de algo que já se faz.

Se a AD não vencer, deve deixar o PS governar mesmo sem maioria?

Eu creio que isso é algo que os responsáveis do PS e da AD têm recusado a responder e parece-me que é uma situação de falta de transparência. Eu creio que os portugueses têm direito a saber com o que contam. Da parte da IL a posição é clara. Os votos que os portugueses confiarem à Iniciativa Liberal não servirão para viabilizar um governo do PS, uma solução governativa de esquerda. Isso fica absolutamente claro. Eu gostaria que Luís Montenegro e Pedro Santos fossem também absolutamente claros com o país e, portanto, os eleitores que derem confiança, a confiança do seu voto à IL, saberão que estão a votar primeiro numa solução de mudança do país, de reforma do país, nestas áreas que falamos, na saúde, na segurança social, na habitação, na fiscalidade e na proteção da parentalidade. E saberão também que estão a votar no único partido que garante que há uma solução de centro-direita equilibrada, responsável e moderada para mudar o país. E, portanto, eu creio que esta transparência que nós temos é uma transparência exigível a todos os protagonistas políticos.

Na questão das autárquicas, uma eventual negociação com a AD passará também por entendimentos como fez com o CDS?

Bom, são questões absolutamente distintas. Eu devo dizer que neste momento, não quero dizer que no terreno não haja, enfim, preparação das eleições autárquicas, mas nós pedimos às nossas equipas, aos núcleos territoriais da iniciativa liberal, que se focassem em absoluto nas eleições legislativas. E, portanto, as discussões sobre as autárquicas estão neste momento congeladas, digamos assim, até às eleições legislativas. As autárquicas são seguramente uma eleição muito importante, pela proximidade que têm aos cidadãos, mas estamos a 15 dias das eleições legislativas e, portanto, o nosso foco está total aí, não nos desviamos um milímetro deste foco que temos neste momento.

Mas o relógio continua a contar e ouvimos, por exemplo, com o Cotrim de Figueiredo, defender que uma coligação em Lisboa seria uma forma de a IL não parecer responsável por um eventual regresso do Partido Socialista ao poder e, ainda há pouco, dizia que com a IL, o voto não serviria para o PS governar.

Falaremos disso oportunamente. Obviamente, em todas as áreas, em todas as eleições, a IL terá um posicionamento responsável, interpretando melhor para a população em causa e, portanto, isso eu posso garantir, mas não queria mesmo desviar a atenção das legislativas que estão já aí à porta.

Já sabemos que o candidato à Câmara do Porto vai ser Pedro Duarte. Há conversas em curso para integrar nomes de liberais na sua equipa?

Neste momento não há discussões, eu disse, e isso aplica-se mesmo a todo o país, nós pedimos aos nossos núcleos territoriais para se focarem em absoluto nas legislativas.

Existe o risco de a IL passar a ser, de certo modo, uma muleta do PSD caso haja o entendimento?

De todo, isso aconteceria... Primeiro, a IL tem dado mostras da sua autonomia e independência. Temos sido muito exigentes, temos criticado em diversos momentos essa falta de sentido reformista e mesmo neste processo que conduziu a estas eleições antecipadas, eu disse-o várias vezes, PSD, AD, as suas lideranças não estiveram à altura das circunstâncias em muitos momentos, portanto nós continuaremos este critério de exigência absoluta e temos dado mostras da nossa autonomia quando decidimos ir a eleições com as nossas candidatas, as nossas ideias, a nossa visão, quer em 2024, querem 2025, e portanto é isso que faremos. E esse é também um compromisso, o mesmo compromisso com a mesma veemência que eu assumo o compromisso da responsabilidade, assumo o compromisso da mudança e, portanto, isso está no nosso... enfim, na nossa genes, essa exigência, essa ambição e, portanto, isso distingue-nos de qualquer outro partido.

Se já estivessem funções um governo, AD/IL ficaria confortável com a celebração do Dia do Trabalhador com o São Bento em família, como aconteceu?

Eu creio que todos percebemos que se tratou de uma manobra de propaganda, da mesma maneira que aquele episódio do Conselho de Ministros no Bolhão foi também um episódio de propaganda. Dentro do princípio da responsabilidade que defendo, não me parece que seja a melhor forma de encarar este caminho para as eleições, parece-me que devia haver mais frugalidade, mais sentido de responsabilidade e de interpretar que estamos, de facto, num momento de decisão e que não é o momento certo para fazer propaganda. Portanto, respondendo claramente à sua pergunta, não me revejo neste modelo propagandístico de contaminação das funções do Estado e das obrigações do Primeiro-Ministro com as de líder do PSD.