Estatuto do deputado não prevê sanções para comportamento de deputado do Chega. Fernando Negrão defende lei "mais punitiva"

Fernando Negrão, antigo deputado do PSD e ex-ministro da Justiça, considera que, “olhando para o comportamento de alguns deputados", a lei devia ser alterada e tornar-se mais “punitiva”.

Depois de ter visto as imagens da sessão plenária, em que Filipe Melo, que se encontrava na Mesa da Assembleia, envia beijos de forma sarcástica e manda calar a deputada do Partido Socialista, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou a atitude "inaceitável" e deu seguimento a uma participação à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. No entanto, em termos legais, nada deverá suceder ao parlamentar em causa.

Em declarações à TSF, Fernando Negrão, que liderou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, a entidade que, antes de criada a comissão de Transparência, em 2019, analisava estes assuntos, considera que, “há uns anos, se perguntassem [se lei deveria ser alterada], diria que não”. “Agora, perante o comportamento de alguns deputados, o burburinho constante que há no trabalho parlamentar, que o prejudica, insultos, frases menos corretas e atitudes dos deputados para os outros, exige uma reflexão no sentido de começar a ser pensada a possibilidade de existirem medidas punitivas”, considera.

Negrão sublinha que, nesta altura, no que diz respeito às funções de deputado, “o sistema português assenta quase exclusivamente na censura política”, quando um parlamentar tem um comportamento “menos digno”. “ Naturalmente que o presidente da Assembleia da República pode tomar posição na altura”, acrescenta. “Pode convocar uma conferência de líderes para discutir esta questão (…), firmar e reafirmar que o comportamento deve ser contrário ao que aconteceu”, explica. A partir daí, “cada um dos partidos políticos, os comentadores e os intervenientes políticos poderão fazer críticas de natureza política”, sublinha.

Questionado sobre se o deputado pode ser alvo de alguma sanção, advertência ou suspensão, Fernando Negrão afirma que não: "O que existe mesmo é a censura política.”