A certeza do secretário de Estado Carlos Miguel no Fórum TSF, no dia em que o Conselho de Ministros deve aprovar a transferência de competências para as autarquias.
Corpo do artigo
"A regionalização não está nem no programa que o PS levou a eleições nem está no programa do Governo. Por outro lado, é impensável que o PS defenda uma solução que não seja constitucional. Por isso, a seu tempo, quando se entender que é o tempo da regionalização, com certeza que o PS estará nesse debate, participará nessas decisões, mas sempre num quadro constitucional", defendeu o secretário de Estado, esta quinta-feira, no Fórum TSF.
O Governo afasta assim o cenário da regionalização, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou a transferência de competências para as autarquias. O secretário de Estado Carlos Miguel sublinha que este não é o momento para discutir a criação das regiões.
Ontem, o PCP insistiu nesse objetivo a partir de 2019. O partido vai mesmo apresentar, em breve, cinco iniciativas sobre descentralização. Hoje, no Fórum TSF, a deputada comunista Paula Santos esclareceu que o PCP defende que é preciso avançar para a regionalização, mas apenas com um referendo.
"O PCP vai apresentar propostas de acordo com as normas constitucionais. Se a nossa Constituição prevê que para a criação das regiões administrativas é necessário o referendo, será nesses termos que a proposta será apresentada", sublinhou.