Exonerações: antigo presidente da CReSAP fala em “erro” e "falta de respeito" do Governo
João Bilhim, que presidiu a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública entre 2012 e 2016, pede a revogação de uma alínea que já não devia estar na lei e acusa o executivo de “falta de respeito”
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Desde a tomada de posse há 48 dias, o Governo já exonerou vários dirigentes da Administração Pública. O último foi o presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), João Dias. No debate quinzenal da última quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que as exonerações “vão continuar”.
Ouvido pela TSF, o antigo presidente da Cresap, João Bilhim, fala “num erro” por parte do Executivo, uma vez que as exonerações prejudicam o trabalho da entidade independente. “Pessoalmente, acho um erro grave que o Governo, seja ele qual for, proceda a exonerações deste género. Se o dirigente foi nomeado na sequência de um concurso público, diria assim, ou quem selecionou cometeu um erro, portanto há que atribuiu o erro à CReSAP, ou então no mínimo, tem de ser baseado e fundamento na avaliação do desempenho desse dirigente”, afirma.
O antigo presidente da CReSAP defende ainda a revogação de uma alínea que já devia ter sido retirada da lei. “As exonerações fazem-se ao abrigo de uma alínea que devia ter sido extinta. Devia ter saído do estatuto dos dirigentes da administração pública que prevê a cessação da comissão de serviço, que o Governo pode exonerar um dirigente quando ele revele ser incapaz de executar a política governativa. Ora, esta alínea, vem desde 2004, antes da criação da CReSAP”, lembra.
Para João Bilhim, “não há respeito” pelo dirigente público “pelo facto de ser exonerado alguém que foi designado na sequência de concurso público”. O antigo responsável desta comissão independente sublinha que, a opção do Governo, é “uma falta de respeito” para com a CReSAP e para com o dirigente em causa.