O PSD quer que o regulador elétrico esclareça a denúncia feita pela DECO, segundo a qual as operadoras de gás natural continuam a cobrar a taxa de ocupação de solo a clientes.
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A Associação de Defesa do Consumidor citada, hoje, pelo Diário de Notícias, denuncia que a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás cobraram, desde janeiro, pelo menos dez milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.
"O PSD vai chamar o regulador, a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas], com caráter de urgência para esclarecer esta questão" anunciou o deputado António Costa Silva, no parlamento, durante um debate sobre Energia, promovido pelo PS.
Do lado do Governo, o secretário de Estado da Energia garante que "a lei do Orçamento do Estado é para ser cumprida", mas lembra que o Orçamento de Estado define um calendário.
"Há prazos que devem ser cumpridos que têm a ver com o poder autárquico e com as empresas", disse Jorge Seguro Sanches.
Governo quer gás de botija mais barato
Durante o debate o governo garantiu que pretende tornar mais barato o gás de garrafa.
Vários partidos denunciaram o preço "excessivo" do gás de botija, em relação ao gás natural, o secretário de Estado da Energia admite que o preço está "acima da média europeia" e manifestou convicção de que será possível, a médio prazo, reduzir os custos.
Entre as propostas do Governo está a possibilidade de declarar os terminais de enchimento de garrafas como de "interesse público" e promover uma contagem nacional que permita estabelecer uma média da quantidade de gás que fica na botija quando se procede à troca, de modo a ressarcir os clientes.
Está ainda prevista a possibilidade de troca livre das garrafas de gás sem que os clientes tenham que indemnizar o sistema.