Ferro Rodrigues critica "irresponsabilidade" do MP e pede que Marcelo convoque Conselho de Estado
O antigo presidente da AR quer que o Conselho de Estado seja concovocado ainda antes do arranque oficial da campanha eleitoral, para obrigar os partidos políticos a assumir compromissos.
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O antigo presidente da Assembleia da República (AR) defende que é preciso acabar com o "politicamente correto" e parar de fingir que não está a acontecer "uma coisa gravíssima" na Justiça portuguesa. Em declarações ao jornal Público esta sexta-feira, Eduardo Ferro Rodrigues pede que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tome uma posição "rapidamente" e convoque o Conselho de Estado.
"Já que Marcelo convoca o Conselho de Estado por tantos motivos, porque não por causa da situação na Justiça?", questiona Ferro Rodrigues, sublinhando estar "indignado" por o Estado de Direito ser "cada vez menos respeitado".
"O Presidente da República é o único órgão de soberania que neste momento tem poderes, porque o Governo não tem todos os poderes, a AR também não (...) [Marcelo] deve dar um sinal rapidamente de que isto não pode continuar assim", afirma.
Para o histórico socialista, os partidos políticos devem assumir ainda propostas e compromissos durante a campanha eleitoral e, por isso, sugere que o Conselho de Estado seja convocado ainda antes de 25 de fevereiro.
"É inadmissível que os partidos façam de conta que não está a acontecer uma coisa gravíssima", atira.
Por outro lado, Ferro Rodrigues classifica as decisões de libertação dos arguidos suspeitos de corrupção na Madeira e absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves, como "atestados de completa irresponsabilidade e mediocridade" do Ministério Público e quer que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, tenha "dignidade de assumir ónus" das consequências dos casos judiciais que desencadearam crises políticas.
As críticas de Ferro Rodrigues juntam-se às da dirigente socialista Ana Catarina Mendes, que esta quinta-feira lamentou as "detenções bombásticas" que resultam depois em falta de indícios de crime e insurgiu-se contra julgamentos e "humilhações na praça pública".
Já na quarta-feira o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, se declarou "perplexo" com a detenção, durante 21 dias, do presidente da Câmara do Funchal, na Madeira - que se demitiu entretanto - e de mais dois arguidos, quando afinal, o juiz de Instrução conclui que os elementos da acusação não justificavam a privação da liberdade.
Em entrevista à Rádio Renascença, Augusto Santos Silva sublinhou que é preciso fazer uma reflexão muito profunda - na próxima legislatura - sobre as condições, em seu entender demasiado fáceis, com que se priva da liberdade os cidadãos, em Portugal.