A Federação de Sindicatos da Administração Pública está preocupada com o diploma que o PS entregou esta sexta-feira no parlamento para a reposição das 35 horas de trabalho semanais da função pública. Em causa a data da sua entrada em vigor.
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A FESAP considera inaceitável que o diploma que prevê a redução do horário semanal para os funcionários públicos só entre em vigor em julho. Uma data que a estrutura sindical rejeita.
À saída da Comissão Nacional do PS, José Abraão, dirigente da FESAP e também do Partido socialista, lembrou que a data do diploma não coincide com a promessa feita por António Costa durante a campanha eleitoral. A Federação de sindicatos defende que a lei deve entrar em vigor de imediato.
José Abraão sublinha ainda que o atraso na entrada em vigor da lei não pode ser justificado com as dificuldades de organização por parte das empresas.
O projeto de lei em causa irá a debate na próxima quarta-feira, dia em que os deputados debatem ainda as propostas do PCP e de Os Verdes, que já tinham sido apresentadas no ano passado, bem como a proposta de reposição das 35 horas semanais apresentada esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda.
Também na quarta-feira, a FESAP tem encontro marcado com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra
De acordo com a proposta do programa de governo, o executivo propõe: "O regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais com pessoal"