Perante a pressão de BE, PCP e PEV, o ministro do Trabalho diz não ao fim da caducidade. Acordos à esquerda e programa de Governo são para cumprir e "outras matérias podem ser acrescentadas".
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O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social rejeita avançar para a eliminação da caducidade da contratação coletiva. No parlamento, depois de um debate dedicado ao emprego - e após ouvir as exigências de BE, PCP e PEV para que o Governo avance com mudanças na legislação laboral -, Vieira da Silva sublinhou que esse é um tema que não faz parte dos planos do Executivo e do Partido Socialista.
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"Admitimos poder e iremos fazê-lo, certamente, em sede de concertação social, produzir, alguns melhoramentos na legislação nesse domínio", disse, acrescentando, no entanto, que a caducidade da contratação coletiva existe "já há alguns anos" e que, mesmo com essa legislação em vigor, "atingimos o valor mais alto dos últimos 20 anos de cobertura de contratação coletiva no no de 2008".
Nas últimas semanas, BE e PCP têm insistido neste tema, no âmbito de uma reversão mais alargada da legislação laboral aplicada durante o tempo da 'troika'. Vieira da Silva admite que "há divergências em questões laborais", mas sublinha que os aspetos que estão nos acordos - assinados com BE, PCP e PEV - e no programa de Governo "são aspetos que vão ser cumpridos, com exigência", adiantando que "outras matérias podem ser acrescentadas".
Contudo, mudanças só as que estão em "em linha com aquilo que está comprometido no programa do Governo", afirmou.
Viera da Silva defende declarações de Costa sobre flexibilidade laboral
Antes, durante o debate agendado pelo PS dedicado ao tema "Mais emprego, Melhor emprego", Vieira da Silva afirmou que 2017 "veio confirmar e acelerar o ritmo de criação de emprego", sublinhando o ministro do Trabalho que "há mais emprego em qualidade e em quantidade".
Vieira da Silva comentou ainda as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou que "tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego" e que o aumento em 15% do salário mínimo nacional nos últimos três anos "também não foi um entrave ao crescimento do emprego".
Perante estas declarações - e com as bancadas mais à esquerda a pedirem mexidas na legislação laboral e PSD e CDS-PP a defenderem os benefícios das leis aplicadas durante a 'troika' -, o ministro do Trabalho defendeu o chefe do Governo e deixou um desafio à oposição.
"Quando o primeiro-ministro disse, e muito bem, que não estava disponível para mexer na legislação laboral, referia-se a uma sugestão de flexibilizar os contratos sem termo. Queria perguntar aos partidos da oposição se acompanham o Governo nessa posição, que deve ser uma posição nacional, de que não se deve flexibilizar mais os contratos sem termo", atirou Vieira da Silva.