Governo aprova taxa máxima de IRS de 15% para os jovens e isenção de IMT na compra da primeira habitação

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei para aplicação da taxa máxima de IRS de 15% aos jovens até 35 anos.

"O que se traduz no pagamento de um terço do imposto do rendimento das pessoas singulares. Quinze por cento é a taxa máxima aplicada aos rendimentos mais elevados ao 8.º escalão de IRS, o que quer dizer que com esta medida os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS entre os 4,4% e os 15%. Embora a taxa máxima aplicada seja de 15%, a grande maioria terão uma taxa de imposto entre os 4,4% e os 7%. É um grande esforço com impacto de cerca de mil milhões de euros, prespetivando 15 anos de impostos a um terço daquilo que pagam hoje", anunciou Luís Montenegro.

Com o objetivo de dar "mais esperança aos jovens portugueses", o Governo aprovou também a isenção de IMT e de imposto de selo na compra da primeira habitação.

"Esta isenção vai operar, em termos brutos, até aquisições de 316 772 euros com isenção total. Entre aquisições de 316 772 e 633 453, a componente até 317 772 fica isenta e a parte sobrante paga o IMT respetivo. Aquisições acima de 633 453 euros não são objeto de nenhuma redução de IMT e imposto de selo", explicou o primeiro-ministro.

Ainda no âmbito da habitação, o Governo aprovou um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte dos jovens até aos 35 anos, com o limite de aquisição de 450 mil euros, e uma terceira medida relativamente à adequação aos instrumentos do arrendamento por via do programa Porta 65.

Alojamento estudantil reforçado

Em matéria de alojamento estudantil foi reforçada a capacidade de alojamento estudantil.

"São mais de sete centenas de camas já para o próximo ano letivo e alargamento dos apoios para os estudantes que requerem e precisam de alojamento estudantil, bem como o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores estudantes", revelou.

Além disso serão também reforçados os meios para a saúde mental e física dos jovens portugueses e jovens estudantes em particular.

"Com estas decisões, o Conselho de Ministros dá cumprimento aos compromissos assumidos no programa do Governo, mas sobretudo ao desígnio de dar esperança aos jovens portugueses. A mensagem principal é dizer aos jovens que vale a pena viver em Portugal, que vamos cuidar de poder garantir, em todas as dimensões relevantes, que o Governo estará ao lado dos jovens portugueses para não terem de emigrar em buscar de uma oportunidade", rematou Montenegro.

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, sublinhou que estas medidas não fazem apenas parte da agenda do Governo para os jovens, mas são o primeiro conjunto de decisões com impacto real nas suas vidas e destaca alojamento estudantil.

"Temos mais de 430 mil jovens a estudar no ensino superior, mas sabemos que há milhares que queriam estar e não conseguem por razões financeiras. Há um plano nacional para o alojamento estudantil, mas há um problema ao dia de hoje e o Governo tem obrigação de apresentar soluções. Nas últimas semanas conseguimos juntar um total de 709 camas para dar uma resposta já a estes alunos e a estes jovens que não são alunos porque ainda não tiveram oportunidade", afirmou Margarida Balseiro Lopes.

Se em 2023 foram apoiados 28 mil jovens, a ministra estima que, este ano, o Governo consiga ajudar 40 mil jovens ao abrigo do Porta 65. E vê também o IRS Jovem como uma "medida emblemática" do programa do Governo por representar um investimento de "mil milhões de euros" e com grande "impacto social". 

"Estamos a dizer aos jovens que entram hoje no mercado de trabalho que até aos 35 anos não vão pagar mais do que 15% de taxa de imposto. Estamos a falar de uma redução de dois terços das taxas atualmente aplicadas em sede de IRS. A partir do 8.º escalão não se aplica o regime", esclareceu a ministra da Juventude e Modernização.

No final, Margarida Balseiro Lopes acrescentou que o Governo vai iniciar em breve negociações para alargar a gratuitidade dos passes para os jovens até aos 23 anos, quer estudem ou não.