Governo avisa que escolha é entre mais gestão pública ou atual Lei de Bases da Saúde
O Governo adverte que a escolha essencial é entre a atual Lei de Bases da Saúde, aprovada por PSD e CDS-PP, ou o reforço do Estado, e criticou a divulgação pública de documentos em negociação.
Corpo do artigo
O Executivo afirmou que a solução governativa para a pasta da Saúde passa por um reforço do Estado ou a atual Lei de Bases, já aprovada pelo PSD e CDS.
Estas posições foram transmitidas numa longa conferência de imprensa dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Duarte Cordeiro assumiu que o PS, tendo em vista "um maior consenso" político, alterou uma "versão de trabalho" sobre Parcerias Público Privadas enviada pela ministra da Saúde, Marta Temido, - versão essa que teve então o acordo do Bloco de Esquerda.
"Posteriormente à distribuição dessa mesma versão, foi dito aos vários parceiros", Bloco de Esquerda incluído, que esta já não correspondia à última posição, desde logo assumida pelo PS em concertação com o Governo. Portanto, "existia conhecimento prévio do Bloco de Esquerda que sobre aquela proposta em concreto não havia entendimento", frisou o mesmo do executivo.
TSF\audio\2019\04\noticias\26\duarte_cordeiro_1_be
Perante a contestação do Bloco de Esquerda à atuação do Governo neste processo, Duarte Cordeiro deixou um aviso do ponto de vista político.
"A opção é entre a atual Lei de Bases da Saúde [que foi aprovada pelo PSD e CDS-PP] ou uma nova Lei de Bases com mais direitos para os utentes, que defende a primazia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a gestão pública do SNS. O Governo acredita que é possível chegar a um entendimento", declarou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
TSF\audio\2019\04\noticias\26\duarte_cordeiro_2_primazia_publico